Abril de 2026 foi um período movimentado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Resumimos para você alguns dos acontecimentos do último mês. Foram publicados o Relatório de Atividade Sancionadora, com os números totais de 2025, e o Boletim Econômico do 1º trimestre de 2026. Ainda foi editada a Resolução CVM 242, sobre a atualização de … Ler mais
A Receita Federal do Brasil lançou o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, publicação que consolida as principais diretrizes sobre as obrigações tributárias aplicáveis às atividades notariais e registrais em âmbito nacional. O manual aborda temas essenciais para o cumprimento das obrigações fiscais, como obrigações acessórias, carnê-leão, regime de caixa, rendimentos tributáveis, repasses legais, despesas … Ler mais
O Ministério da Fazenda informa que estão abertas, a partir desta quinta-feira (30/4), as inscrições para três editais de seleção pública voltados à participação na fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). São destinados a instituições bancárias, gestoras de recursos e companhias listadas, com o objetivo de avaliar a aplicabilidade prática … Ler mais
A Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 30/4/2026, o Ofício Circular CVM/SSE 2/2026. O documento tem como objetivo orientar os administradores quanto ao correto preenchimento dos campos do Informe Trimestral de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) relacionados aos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Veja as orientações Garantir … Ler mais
O Governo Federal publicou o regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parte central da reforma tributária do consumo aprovada pelo Congresso Nacional. As disposições comuns dos dois regulamentos são espelhadas, uma vez … Ler mais
O Ministério da Fazenda informa que estão abertas, a partir desta quinta-feira (30/4), as inscrições para o edital de seleção pública de representantes no Comitê Consultivo do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB). Acesse o edital Inscrições na Plataforma Participa + Brasil O processo tem como objetivo selecionar 26 representantes do setor público e … Ler mais
Com o objetivo de fortalecer uma agenda estratégica voltada à proteção da integridade esportiva e ao combate a práticas ilícitas no mercado de apostas, o II Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos termina, nesta quinta-feira (30/4), após três dias de painéis e atividades técnicas voltados para o tema. Realizado pelo Governo … Ler mais
O Governo Central registrou déficit primário de R$ 73,8 bilhões em março de 2026, influenciado principalmente pelo pagamento de precatórios no período. No acumulado do primeiro trimestre, o resultado é negativo em R$ 17,1 bilhões. Os dados foram divulgados na quarta-feira (29/4) pelo Tesouro Nacional. Em relação a março de 2025, quando houve superávit de … Ler mais
A Receita Federal publicou diferentes ações normativas em março e abril para reestruturar e modernizar o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), em alinhamento com práticas internacionais e com o Acordo sobre Facilitação do Comércio. Dentre os atos, destaca-se a Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026. Essa norma fundamenta-se … Ler mais
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 229,249 bilhões em março de 2026, com crescimento real de 4,99% em relação ao mesmo mês do ano anterior (R$ 209,673 bilhões), já descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com crescimento nominal de 9,34%, o resultado representa o melhor desempenho para … Ler mais