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Regulamento detalha regras que apresentam sistema mais simples, transparente e previsível a cidadãos e empresas — Ministério da Fazenda

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Regulamento detalha regras que apresentam sistema mais simples, transparente e previsível a cidadãos e empresas — Ministério da Fazenda

O Governo Federal publicou o regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parte central da reforma tributária do consumo aprovada pelo Congresso Nacional. As disposições comuns dos dois regulamentos são espelhadas, uma vez … Ler mais

Assessor da Fazenda faz relato sobre a reforma ao Conselho Federal de Investimentos da Argentina — Ministério da Fazenda

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Assessor da Fazenda faz relato sobre a reforma ao Conselho Federal de Investimentos da Argentina — Ministério da Fazenda

Os principais conceitos técnicos que embasam a Reforma Tributária do consumo e os fatores políticos que possibilitaram o avanço de sua implementação no país foram tema da exposição feita pelo assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), João Pedro Nobre, em conferência online realizada pelo Conselho Federal de Investimentos (CFI) da Argentina na segunda-feira … Ler mais

Appy explica as razões da queda do litígio tributário com a implementação das novas regras — Ministério da Fazenda

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Appy explica as razões da queda do litígio tributário com a implementação das novas regras — Ministério da Fazenda

O litígio tributário, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, deverá cair “radicalmente” no longo prazo com a implementação do novo sistema de tributação do consumo, afirmou nesta sexta-feira (27/6) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. A razão para isso, segundo ele, é a maior simplicidade e homegeneidade das … Ler mais