Em resposta à recente elevação nos preços internacionais do petróleo, o governo federal implementou nesta quarta-feira (9) novas medidas para controlar a alta dos combustíveis no Brasil. As ações incluem a redução de R$ 0,63 por litro nos tributos sobre a gasolina e a autorização de uma subvenção inicial de R$ 1 por litro de diesel.
As novas iniciativas foram formalizadas por meio de um decreto e uma medida provisória assinados hoje. A estratégia reformula e expande a política de subsídios anterior, visando minimizar o impacto da alta nas cotações internacionais sobre os preços no mercado doméstico.
Medidas principais:
- Gasolina: redução de R$ 0,63 por litro em PIS/Pasep e Cofins;
- Etanol hidratado: alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas;
- Diesel: subvenção inicial de R$ 1 por litro, com valor passível de ajuste;
- Prazo da redução para gasolina e etanol: de 10 de setembro a 5 de outubro;
- Diesel: possibilidade de alteração, interrupção ou prorrogação do mecanismo conforme as condições do mercado.
Nova subvenção ao diesel
A medida provisória permite que a União conceda subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis devido a conflitos geopolíticos.
O desconto será aplicado diretamente no preço de venda do combustível. Os participantes do programa deverão registrar essa redução na nota fiscal.
O valor inicial da subvenção será de R$ 1 por litro, podendo ser ajustado pelo Ministério da Fazenda conforme as condições do mercado e a disponibilidade de recursos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por habilitar os participantes, acompanhar os preços e efetuar o pagamento da subvenção.
Além disso, a medida também leva em conta a dependência do Brasil em relação às importações. De acordo com o governo, mais de 25% do diesel consumido no país é proveniente de importação, o que torna o mercado interno suscetível a flutuações internacionais.
Corte na gasolina
No que diz respeito à gasolina, o governo decidiu diminuir a carga tributária. De 10 de setembro a 5 de outubro, as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e comercialização do combustível e suas correntes, exceto a gasolina de aviação, serão reduzidas.
A redução dos tributos será de R$ 0,63 por litro, fazendo com que a carga tributária total sobre a gasolina seja de R$ 0,16 por litro.
A nova iniciativa substitui e amplia os efeitos da subvenção de R$ 0,44 por litro anteriormente prevista para a gasolina, que chega ao fim nesta quarta-feira.
Para o etanol hidratado, usado diretamente como combustível, o governo decidiu zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, resultando em uma redução equivalente a R$ 0,19 por litro.
Pressão internacional
As novas medidas foram implementadas em um contexto de continuada volatilidade no mercado internacional de petróleo.
O governo aponta que o preço do petróleo Brent voltou a ultrapassar os US$ 100 por barril, nível superior ao registrado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio. O aumento nos preços gera elevação nos custos de produção, refino e importação de combustíveis.
Outro ponto de preocupação é o Estreito de Ormuz, uma rota crucial para o transporte global de petróleo. Antes da intensificação dos conflitos, aproximadamente 20% do petróleo mundial passava pela região.
De acordo com o governo, a intenção das medidas é suavizar temporariamente os efeitos deste cenário sobre os preços internos.
Crédito de R$ 6,6 bilhões
Para financiar a política de subvenção, o governo federal também tomou a iniciativa de abrir um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões, via Medida Provisória (MP) 1.389, publicada hoje no Diário Oficial da União.
A maior parte dos recursos será direcionada ao diesel:
- R$ 5,607 bilhões para a subvenção à produção e importação de diesel para transporte rodoviário;
- R$ 998 milhões para a subvenção à produção e importação de combustíveis derivados do petróleo.
Os recursos serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia, enquanto a ANP ficará incumbida da operacionalização dos pagamentos.
Os créditos extraordinários possibilitam a utilização imediata dos recursos para cobrir despesas emergenciais e inesperadas. Segundo as normas, esses valores não contam para o limite de gastos do arcabouço fiscal nem na apuração da meta de resultado primário.
Política de subsídios
As medidas anunciadas hoje dão continuidade à política de contenção dos preços dos combustíveis que o governo vem implementando desde maio. À tarde, as pastas da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia farão uma coletiva para explicar os novos subsídios e detalhar o impacto sobre as finanças federais.
Nesse contexto, a elevação do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio levou o governo a criar mecanismos de subvenção para mitigar o impacto nos consumidores brasileiros.
Conforme levantamento do site GlobalPetrolPrices.com, entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina teve alta de 3,3% no Brasil, em comparação a um aumento médio de 20,8% globalmente. No diesel, o aumento no Brasil foi de 7,3%, contra 30% na média mundial.
As novas ações têm caráter temporário e poderão ser ajustadas de acordo com a evolução dos preços internacionais, as condições de oferta e a disponibilidade orçamentária e financeira.
