Ministério da Fazenda destaca mercado regulado de carbono em reunião da NDC Partnership — Ministério da Fazenda

A aproximação entre as metas climáticas nacionais e mecanismos de financiamento pautou os debates da 2ª reunião de 2026 do Comitê Gestor da NDC Partnership, realizada na segunda-feira (19/10) e na terça-feira (20/10), no Rio de Janeiro (RJ), com sessões no Jardim Botânico e na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A aliança global, criada em 2016, reúne mais de 270 membros, entre governos de mais de 140 países e mais de 120 instituições internacionais, para viabilizar a execução das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) firmadas no Acordo de Paris. 

O fórum internacional detalhou a dinâmica de atuação da NDC Partnership, estruturada a partir das demandas apresentadas diretamente pelos governos para cumprir suas metas climáticas. A aliança funciona como mecanismo de articulação para conectar esses planos nacionais à assistência técnica e a aportes do Fundo Verde para o Clima (GCF) e de bancos multilaterais de desenvolvimento, o que reduz a fragmentação institucional. Na abertura dos trabalhos, Cristina Reis destacou a necessidade de uma divisão operacional clara entre os organismos financeiros para viabilizar projetos reais. 

“O debate climático entrou em uma fase de execução direta. Em um cenário global de escassez de capital, a coordenação entre governos, fundos climáticos e bancos multilaterais é indispensável para transformar compromissos em projetos bancáveis e políticas públicas efetivas”, disse. 

A secretária explicou que as sessões serviram para expor as demandas prioritárias das economias emergentes e fixar as garantias exigidas pelas nações desenvolvidas para manter o fluxo financeiro aos territórios. O Brasil exerce a copresidência da NDC Partnership no biênio 2025-2026, representando os países em desenvolvimento, ao lado da Austrália, que assumiu a cadeira de país desenvolvido no início do ano. 

O primeiro ano da copresidência brasileira coincidiu com a realização da COP30, em Belém, em 2025. Segundo Cristina Reis, a articulação do Ministério da Fazenda com os organismos multilaterais decorre da integração da agenda climática à política macroeconômica e industrial do país, coordenada em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 

A estruturação do mercado regulado de carbono por meio do SBCE funciona como mecanismo regulatório central para a descarbonização da indústria nacional. O modelo opera integrado ao Plano de Transformação Ecológica (PTE), somando-se à Taxonomia Sustentável, ao Fundo Clima, ao programa Eco Invest Brasil, à Plataforma Brasileira de Investimentos e às emissões de títulos soberanos sustentáveis na atração de capital internacional para a transição produtiva e a transformação ecológica no país. 

O primeiro encontro deliberativo do Comitê Gestor da NDC Partnership aconteceu em maio de 2026, em Copenhague, na Dinamarca.