O artigo de um dos economistas da equipe responsável pela elaboração do Plano Real, professor André Lara Resende, tem recebido atenção recentemente ao acusar o Banco Central (BC) de criar desequilíbrio fiscal no Brasil devido às altas taxas de juros. O especialista propõe novas diretrizes para os gastos e as taxas de juros no país.
“Acuso o Banco Central de defender, em nome de uma teoria ultrapassada, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater.”
>> Clique aqui para ler a íntegra do texto Eu Acuso: Uma Proposta para Eliminar os Juros Absurdos, escrito pelo ex-diretor do Banco Central e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
Com formação pela PUC do Rio de Janeiro, André Lara Resende possui doutorado em economia pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, e já trabalhou em instituições financeiras no Brasil.
O especialista contesta a teoria econômica sustentada pelo mercado financeiro e pelo BC para justificar a Selic em 13,75% ao ano. De acordo com um ranking da Moneyou, o Brasil ostenta a maior taxa de juros real do planeta.
“Acuso a grande mídia de insistir, sem crítica, que o problema reside nos gastos primários, quando na verdade está nos juros. Acuso os analistas do mercado financeiro de confundirem o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica.”
Redigido às vésperas do primeiro turno das eleições, o artigo de André Lara Resende também criticou “todos aqueles que, cientes de que juros exorbitantes inviabilizam o país, preferem o conforto do consenso à incômoda verdade.”
O Banco Central defende os juros elevados, entre outros motivos, em razão das pressões inflacionárias e dos déficits fiscais nas contas públicas, que ocorrem quando as despesas superam as receitas, desconsiderando os gastos com a dívida.
Segundo a autoridade monetária, gastos primários superiores à arrecadação pressionam a inflação.
Dívida e déficit públicos
Embora reconheça que o Brasil faz um uso ineficiente dos recursos e aloca fundos de maneira “irracional” — como nas emendas parlamentares, privilégios salariais do Judiciário e isenções tributárias “de toda espécie” —, André Lara Resende salienta que o Brasil possui um déficit fiscal relativamente pequeno, um dos menores do mundo.
“Quando excluímos o serviço da dívida, as contas estão quase equilibradas. A principal despesa do Estado diz respeito aos juros sobre a dívida,” escreveu.
A dívida pública do Brasil aumentou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para aproximadamente 82,9% do PIB em agosto de 2026. Para lidar com esse aumento, analistas do mercado financeiro têm exigido cortes nas despesas da União, o que pode impactar as políticas sociais.
O professor André Lara Resende admite que o crescimento da dívida é insustentável, mas ressalta que o problema não reside nos “gastos primários”, que se referem às despesas com serviços públicos cuja redução é exigida pelo mercado financeiro.
“Nos últimos anos, exceto durante a pandemia de Covid, o resultado primário foi ligeiramente negativo; já o déficit nominal, impulsionado pelos juros, sempre foi elevado e agora se aproxima de 10% do PIB,” explicou.
“O equilíbrio das contas públicas não é uma condição necessária, tampouco suficiente para o funcionamento eficaz da política econômica,” afirmou no artigo publicado no Substack.
André Lara Resende concluiu que a redução da taxa de juros é a chave para resolver o desequilíbrio fiscal no Brasil. Nos últimos 12 meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento, correspondendo a 8,9% do PIB.
“A economia enfrenta um problema fundamental: a extraordinariamente alta taxa básica de juros. Um desafio que tem uma solução evidente. É necessário apenas superar os preconceitos associados a uma teoria monetária e fiscal desatualizada,” finalizou.
Juros e inflação
O Banco Central argumenta que a taxa de juros atual é essencial para manter a inflação sob controle, uma vez que a Selic elevada limita o crescimento econômico e a demanda, levando à redução dos preços.
Os comunicados oficiais do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, encarregado de definir a Selic, mencionam fatores que contribuem para a inflação e, por consequência, justificam os juros altos: o aquecimento da economia e do mercado de trabalho, bem como a trajetória dos gastos públicos.
“O Comitê reafirma a visão de que a diminuição no compromisso com reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e a incerteza sobre a estabilização da dívida pública podem elevar a taxa de juros,” diz a ata mais recente do Copom.
No artigo, Lara Resende questiona a ideia de que o BC não possui outra alternativa para controlar a inflação além de elevar os juros. Para ele, a relação inversa entre desemprego e inflação, que sugere que um aumento no desemprego — uma das consequências dos juros altos — reduz a inflação, não é mais válida.
“A fragilidade conceitual e empírica deste modelo macroeconômico convencional que orienta a política dos BCs é tão evidente que, embora ainda dominante e repetido na mídia como uma verdade indiscutível, passou a ser criticado até mesmo por economistas mais conservadores,” ressalta.
No entanto, o economista admite que a diminuição da taxa de juros pode provocar um aumento da inflação, mas defende que essa é uma relação de “curto prazo” e temporária.
Novo regime fiscal e monetário
O especialista que participou da formulação do Plano Real durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) ressalta que não existe corte de gastos viável que impeça o crescimento da dívida em relação ao PIB, a menos que haja uma redução da taxa de juros para “próximo da taxa de crescimento nominal da economia.”
Como proposta, André Lara Resende indica a criação de um novo regime fiscal e monetário para o Brasil, com um planejamento de metas fiscais e de juros por um período mais extenso, de quatro a cinco anos, que seriam anunciadas de forma conjunta.
“As metas de inflação seriam divulgadas simultaneamente com as metas para a taxa básica de juros. O BC se comprometeria a manter a taxa básica dentro de um intervalo entre a meta de inflação, 3%, e a taxa de crescimento nominal potencial,” explicou.
O especialista acrescenta que a intervenção do BC no mercado de câmbio deve ser necessária para evitar uma depreciação acentuada do real.
“Com reservas internacionais superiores a US$ 350 bilhões, o BC possui recursos suficientes para isso,” escreveu.
