As instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas a serem renegociadas na fase inicial do Desenrola 3.0, revelou nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele informou que o edital chamando os bancos e outras instituições será publicado nesta quinta-feira (21), iniciando o processo de habilitação para que bancos e fundos possam vender suas carteiras de crédito à União.
Apesar da quantia estimada, o custo máximo previsto para a aquisição de todo esse montante é de R$ 9 bilhões, levando em conta o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa.
As instituições terão cinco dias úteis para comunicar o volume de dívidas que desejam oferecer. Contudo, esta etapa não é uma convocação para os consumidores renegociarem suas pendências, mas sim um procedimento para avaliar o interesse dos credores e o montante de dívidas por faixas de renda.
“Estamos convocando os bancos para que se organizem e apresentem o volume exato por diferentes categorias de credores. Nessa chamada de interesse, vamos permitir a apresentação de várias faixas de renda, mas nosso foco são as faixas de renda inferior”, declarou Durigan.
Como funcionará
O chamamento público será direcionado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para participar da próxima fase, os credores precisarão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto.
O procedimento será dividido em etapas:
- Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
- Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
- Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;
- Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
De acordo com o ministro, o governo planeja estruturar a disputa de forma a beneficiar devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, caso a quantidade de dívidas de baixa renda seja inferior ao esperado, o governo poderá adquirir mais dívidas de maior renda.
Quanto custará
A estimativa inicial é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o programa exige um deságio mínimo de 90%, a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas.
Se a totalidade do montante estimado for comprada, o gasto seria de até R$ 9 bilhões.
“Caso esses R$ 90 bilhões de dívidas sejam ofertados, desde o início saberíamos que no máximo utilizariam R$ 9 bilhões para adquirir tudo”, comentou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
Entretanto, o governo não pretende necessariamente comprar todas as carteiras apresentadas. A ideia é estabelecer um teto orçamentário para o leilão e fomentar a concorrência entre os credores, o que pode resultar em descontos superiores ao mínimo exigido.
“Dependendo do que recebamos nas carteiras dos bancos e instituições financeiras, podemos exigir descontos de 93%, 95% no leilão. E aí, dependendo da dinâmica do leilão, posso conseguir descontos ainda mais altos”, destacou Durigan.
Quais dívidas entram
O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O programa visa a aquisição pela União de carteiras de crédito com dívidas antigas para facilitar a renegociação dos débitos com os consumidores.
Entre as condições previstas estão:
- Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
- Atrasos entre 720 e 1.645 dias, o que corresponde aproximadamente a dois anos e quatro anos e meio;
- Débitos de cartão de crédito, incluindo modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal não consignado;
- Possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.
No lançamento da iniciativa, o governo estimou que o volume total de dívidas elegíveis poderia alcançar R$ 150 bilhões, com um desembolso de cerca de R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões divulgada agora reflete a expectativa inicial de dívidas que os credores poderão apresentar na primeira chamada.
Como será a renegociação
Após o leilão, as dívidas adquiridas pelo governo estarão disponíveis para renegociação com os devedores, repassando os descontos obtidos na aquisição das carteiras.
O consumidor poderá quitar a dívida de uma só vez ou optar por parcelar o pagamento, de acordo com as condições a serem definidas. Se optar pelo parcelamento, haverá a incidência de juros.
Os prazos, taxas e demais condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação correspondente.
No momento, os consumidores não precisam se dirigir aos bancos para participar da etapa de chamamento. O governo ainda publicará as regras e os procedimentos para o acesso às renegociações.
Continuidade
Em resposta a questionamentos sobre a continuidade do programa independentemente do resultado das eleições presidenciais, Durigan destacou que a iniciativa possui caráter permanente de política pública.
O ministro também criticou propostas de congelamento temporário de dívidas de pessoas físicas e empresas, que considerou “uma forma de calote generalizado no sistema financeiro.”
Segundo Durigan, a intenção do governo é manter o Desenrola 3.0 como uma política de Estado para combater o endividamento e facilitar o acesso ao crédito.
A próxima etapa será a análise das carteiras apresentadas pelos credores. Somente após essa avaliação a Fazenda definirá o volume de dívidas a ser efetivamente adquirido e as condições do leilão.
