Na última segunda-feira (24), o governo federal estabeleceu normas para o uso de plataformas de comércio eletrônico nas aquisições públicas de bens e serviços padronizados.
Essa decisão foi formalizada através de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece as diretrizes do Sistema de Compras Expressas (Sicx), que visa agilizar as contratações e facilitar a participação de empresas.
A proposta é permitir que os fornecedores utilizem plataformas digitais que já fazem parte de suas operações comerciais para realizar vendas ao governo. Com isso, o governo almeja tirar proveito de estruturas tecnológicas já existentes no mercado e diminuir custos e etapas burocráticas nas aquisições. O decreto será disponibilizado no Diário Oficial da União.
Cadastramento simplificado
O novo sistema também introduz um credenciamento digital permanente para os fornecedores, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). Esse cadastro deverá ser aplicável a diversas oportunidades dentro do Sicx, evitando que as empresas precisem apresentar a mesma documentação a cada nova contratação.
O lançamento do RCU está previsto para o último trimestre de 2026.
O Sicx faz parte da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que busca utilizar as compras governamentais para impulsionar a economia e fomentar práticas sustentáveis de desenvolvimento.
Mais oportunidades para MEIs
Além da regulamentação do Sicx, o governo anunciou atualizações na plataforma Contrata+Brasil, que visa conectar Microempreendedores Individuais (MEIs) a órgãos públicos interessados em contratar pequenos serviços.
A nova versão da ferramenta contará com a adesão oficial de empresas públicas, estatais e autarquias, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS.
Ministérios como Defesa, Saúde e Educação já faziam parte do programa.
Atualmente, a plataforma disponibiliza oportunidades para MEIs que operam em 272 áreas de serviços.
Investimento nas escolas
Uma das inovações é o incentivo ao uso da plataforma para aquisições realizadas por escolas públicas com os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
De acordo com o governo, cerca de 109 mil escolas recebem os recursos desse programa. A intenção é aumentar a participação de pequenos empreendedores nesse mercado.
Mercado de R$ 933 milhões
O governo também vê no Contrata+Brasil uma oportunidade para inclusão produtiva. No país, existem 13,7 milhões de MEIs ativos, mas uma parte ainda reduz desse grupo realiza vendas para o setor público.
Segundo dados do Sebrae mencionados pelo governo, 51,6% dos MEIs manifestaram interesse em vender para órgãos públicos, mas apenas 13,6% já concretizaram algum negócio com a administração pública.
Como o MEI pode participar
O empreendedor deve acessar a plataforma com sua conta Gov.br, completar o cadastro e indicar os serviços que oferece. Em seguida, pode buscar oportunidades disponíveis em sua região e enviar uma proposta com preço e prazo de execução.
Se selecionado, o MEI pode ser contratado diretamente pelo órgão público através do sistema, sem a necessidade de participar de processos com editais complexos.
A plataforma está acessível no portal oficial do Contrata+Brasil.
