O governo federal estipulou como serão usados os R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano, que têm como objetivo apoiar empresas impactadas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos, além dos efeitos de conflitos e da instabilidade global.
O decreto que detalha a alocação dos recursos foi divulgado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. O pacote foi anunciado pelo governo em julho, mas precisava ser regulamentado antes de ser implementado.
A maior parte dos recursos, no valor de R$ 5 bilhões, será destinada a exportadores e fornecedores impactados pelo aumento das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos a produtos provenientes do Brasil.
Outros R$ 3,5 bilhões serão alocados a empresas que exportam para as nações do Golfo Pérsico, uma região afetada pelos conflitos no Oriente Médio.
Distribuição dos recursos
Os R$ 5 bilhões restantes serão divididos entre três setores considerados estratégicos pelo governo:
- R$ 2 bilhões para empresas envolvidas na produção de adubos, fertilizantes e insumos para fertilizantes;
- R$ 2 bilhões para atividades industriais e tecnológicas ligadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos;
- R$ 1 bilhão para empresas de setores industriais que são considerados significativos para o comércio exterior brasileiro.
No caso dos minerais, os recursos poderão ser utilizados para financiar atividades de extração. As operações devem estar vinculadas ao beneficiamento, refino ou transformação da matéria-prima.
A estratégia amplia o alcance do programa, visando beneficiar também setores que são fundamentais para a segurança das cadeias produtivas e para o comércio exterior. O governo busca, assim, fortalecer áreas consideradas essenciais.
Quem pode acessar
As linhas de crédito estarão disponíveis para diversos tipos de empresas e organizações que estejam conectadas à atividade exportadora.
Entre os contemplados estão:
- empresas, cooperativas e associações exportadoras de bens industriais e seus fornecedores;
- produtores e exportadores dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura;
- empresas que exportam recursos minerais e seus fornecedores;
- empresas de setores industriais que são relevantes para o comércio exterior brasileiro.
Assim, a medida não se limita apenas às empresas que fazem vendas diretas para o mercado internacional. Fornecedores das cadeias afetadas também poderão acessar os recursos, contanto que atendam às diretrizes do programa.
Utilização do crédito
Os recursos podem ser usados tanto para despesas de curto prazo quanto para investimentos.
As finalidades previstas incluem capital de giro, compra de maquinários e equipamentos, além da adaptação das atividades produtivas. Projetos para aumentar a capacidade produtiva e fortalecer cadeias produtivas também poderão receber financiamento.
O programa ainda contempla crédito para inovação tecnológica e para a adaptação de produtos, serviços e processos às novas dinâmicas de mercado.
Outras opções de financiamento poderão ser estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Fazenda.
Efeitos do tarifaço
A cota de R$ 5 bilhões direcionada aos exportadores foi criada em resposta ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
De acordo com o governo, as sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos aumentaram os custos de acesso ao mercado americano, gerando pressão sobre as empresas brasileiras que dependem das exportações.
O crédito do Plano Brasil Soberano visa oferecer suporte financeiro a essas empresas e às cadeias de fornecedores envolvidas nas exportações.
O programa também destina recursos a empresas que mantêm negociações com países do Golfo Pérsico, considerando os potenciais impactos econômicos decorrentes do conflito no Oriente Médio.
Supervisão do BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será encarregado de monitorar as operações.
O banco deverá reportar mensalmente ao Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano informações sobre as operações que foram aprovadas e contratadas, assim como os valores que foram efetivamente desembolsados.
A distribuição dos R$ 13,5 bilhões pode ser revista. A resolução permite que o Conselho Interministerial ajuste a alocação dos recursos dependendo do andamento do programa e das prioridades da política pública.
