As ações implementadas pelo governo federal para banir as apostas de quota fixa resultaram em uma diminuição de 31% nos fundos mantidos pelos usuários nas plataformas.
No balanço divulgado na última sexta-feira (2), os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, relataram que o saldo nas contas despencou de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro, uma redução de R$ 652,6 milhões.
Conforme Durigan, a movimentação diária das plataformas, que era estimada em mais de R$ 600 milhões antes da medida provisória que proibiu as apostas, praticamente cessou.
“Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, informou.
Apesar da queda, ainda restam R$ 1,453 bilhão em contas de 28,65 milhões de CPFs. O governo aconselha os apostadores a retirar os fundos até a próxima segunda-feira (5), que será o último dia de operação dos sites e aplicativos.
Movimentações suspeitas
A fiscalização também detectou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. De acordo com o Ministério da Fazenda, esses casos passarão por uma análise detalhada e poderão ser encaminhados para investigação caso sejam encontrados indícios de irregularidades.
Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites de apostas ilegais foram direcionados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil sites já haviam sido desativados anteriormente.
De acordo com os ministros, a fiscalização agora também abrange as empresas responsáveis pelos sites e as instituições que processam os pagamentos. Quando operações ilegais forem identificadas, as contas podem ser bloqueadas e os fundos associados a essas atividades poderão ser alocados à segurança pública após os procedimentos administrativos previstos pela lei.
Reforço
O governo também intensificou a estrutura de fiscalização. Um decreto publicado na quinta-feira (1º) estabeleceu, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.
A Polícia Federal agora conta com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com setores dedicados a monitorar apostas ilegais e manipulação de resultados esportivos.
Para recuperar os valores mantidos nas plataformas, os usuários devem solicitar o saque até as 23h59 de segunda-feira.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos restantes de cada apostador. A devolução deve ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Se isso não acontecer, os fundos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que será responsável pela restituição aos titulares das contas.
