No mês de julho, a União desembolsou R$ 152,46 milhões para quitar dívidas de estados e municípios, atuando como garante em operações de crédito realizadas por essas entidades subnacionais. Dessa forma, o total pago pelo Tesouro Nacional para cobrir as parcelas não pagas pelos devedores alcançou R$ 3,05 bilhões acumulados em 2026.
Esse dado é apresentado no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), que foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.
Conforme o relatório, desde 2016, a União gastou R$ 89,58 bilhões para cumprir garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo intervalo, foram recuperados R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias.
Somente em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.
O Tesouro Nacional destacou que o principal motivo para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de vários estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que estabelece a suspensão temporária da execução das contragarantias.
Segundo a instituição, aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão associados a estados que estão ou estiveram no regime. Adicionalmente, há R$ 1,9 bilhão referente à compensação por perdas na arrecadação do ICMS em decorrência da Lei Complementar 194/2022.
Mais R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
