No contexto do prolongamento do conflito no Oriente Médio, o governo divulgou, nesta segunda-feira (28), novas ações para tentar minimizar a elevação dos preços dos combustíveis, impulsionada pela alta dos preços internacionais do petróleo, com o barril superando a marca de US$ 100.
As medidas incluem a continuidade da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, anunciada no último sábado, além de novas fiscalizações em postos e distribuidoras, e o aumento das penalidades para empresas que apresentarem práticas abusivas.
Subvenção ao diesel
O Ministério da Fazenda publicou, na sexta-feira (25) à noite, a Portaria nº 2.946/2026, que prorroga a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.
Com o término da vigência da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício passa a ser totalmente respaldado pela MP 1.391, emitida no dia 11.
A iniciativa integra a estratégia do governo para mitigar os impactos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
Operação Carga Pesada
Outra ação em andamento é a Operação Carga Pesada, que junta diferentes órgãos federais e Procons de todo o Brasil para investigar aumentos considerados injustificados nas margens de lucro.
De 21 a 25 de setembro, foram realizados 241 atos de fiscalização:
- 87 ações da Agência Nacional do Petróleo (ANP);
- 86 ações dos Procons;
- 12 ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça;
- 30 ações em conjunta da ANP com os Procons;
- 26 ações em colaboração entre a ANP e a Senacon.
A operação teve início após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons.
De acordo com o governo, a mobilização foi motivada pela recente alta nos preços dos combustíveis, dados de fiscalizações passadas e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.
Setenta processos
Além das novas fiscalizações, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.
Esses procedimentos foram abertos com base em autos de infração previamente encaminhados pela ANP.
A investigação visa verificar potenciais práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis.
Multas de R$ 700 milhões
A ANP também impôs multas que, juntas, superam R$ 700 milhões às distribuidoras de combustíveis por aumentos abusivos de preços.
As sanções derivam de fiscalizações anteriores e de decisões administrativas em primeira instância relacionadas a autos de infração.
As empresas ainda têm a opção de recorrer das decisões.
Conforme a ANP, os casos envolvem condutas realizadas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349, que conferiram à agência a atribuição de fiscalizar aumentos considerados abusivos nos preços.
Em alguns dos casos investigados, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado em mais de 1.350%, segundo as decisões administrativas mencionadas pelo governo.
Punições maiores
O governo também tornou mais rigorosas as penalidades para certas práticas abusivas no setor de combustíveis.
A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.
Entre as condutas descritas está o aumento de preços sem justificativa. Para tais casos, a multa administrativa pode variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.
A nova norma estipula que, para essas infrações, não será aplicado o limite geral de multa estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
Diesel garantido
Apesar da pressão sobre os preços internacionais, o governo assegura que o abastecimento de diesel no país está garantido.
No mês de outubro, a demanda projetada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada atinge 3,978 milhões de metros cúbicos.
O país também possui estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume que o governo estima ser suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Monitoramento semanal
Desde março, uma equipe coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) monitora semanalmente o mercado de combustíveis.
O grupo conta com a participação de órgãos públicos e representantes do setor privado.
O monitoramento considera, entre outros aspectos:
- cenário internacional do petróleo;
- fluxos de importação;
- distribuição de combustíveis;
- projeções de demanda;
- riscos para o abastecimento nacional.
O acompanhamento tem um horizonte de dois meses e visa antecipar possíveis problemas de oferta.
Com as novas medidas, o governo combina a continuidade do subsídio ao diesel com a fiscalização de preços, processos administrativos e o aumento das penalidades para os agentes do setor.
