A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria Cogea nº 324 de 23 de junho de 2026, que aprova oficialmente um amplo acervo de materiais de cidadania e educação fiscal destinados a apoiar redes e sistemas de ensino, instituições de educação superior, professores, gestores educacionais e equipes pedagógicas em todo o país.
A iniciativa integra o projeto Cidadania Fiscal da Receita Federal na extensão universitária e no currículo escolar, no âmbito do Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal, fortalecendo as ações desenvolvidas em parceria com o Ministério da Educação (MEC), especialmente no âmbito do Programa Na Ponta do Lápis, do qual a Receita Federal integra o Comitê Estratégico.
O acervo reúne conteúdos voltados à educação básica, à extensão universitária e à conexão entre universidade e escola, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em especial seu artigo 43, e com a Resolução CNE/CES nº 7/2018, que determina que, no mínimo, 10% da carga horária dos cursos superiores seja destinada a atividades de extensão.
Os materiais estão disponíveis na página da Receita Federale oferecem subsídios para o planejamento curricular, a formação de professores, o desenvolvimento de projetos pedagógicos, a aplicação em sala de aula e a realização de ações extensionistas.
Materiais disponíveis
Entre os conteúdos aprovados pela portaria estão:
- Matriz curricular em cidadania e educação fiscal;
- Apostilas de apoio à implementação curricular;
- Cursos de formação;
- Livros e revistas;
- Planos de aula;
- Jogos educativos;
- Dinâmicas de conscientização tributária;
- Vídeos;
- Roteiros para ações formativas.
Um dos principais destaques da publicação é a disponibilização das planilhas Habilidades e Competências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Educação Fiscal, elaboradas para o ensino fundamental e para o ensino médio. O material apresenta uma matriz de articulação entre as competências e habilidades BNCC e a matriz de cidadania e educação fiscal da Receita Federal, evidenciando possibilidades de inserção transversal da temática da cidadania fiscal nos diversos componentes curriculares da educação básica.
Além de identificar a correspondência entre as habilidades da BNCC e as habilidades específicas da educação fiscal, as planilhas apresentam sugestões de abordagens pedagógicas alinhadas ao currículo escolar, contribuindo para o planejamento integrado e para a implementação de práticas educacionais voltadas à formação de estudantes críticos, participativos e conscientes de seu papel na construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Para viabilizar essa articulação, a Receita Federal promoveu também um ajuste na forma de utilização da matriz curricular de cidadania e educação fiscal. Nas planilhas de correlação da BNCC à temas de cidadania e educação fiscal, as habilidades específicas da matriz deixam de estar vinculadas exclusivamente ao ano ou série originalmente previstos e passam a ser associadas às habilidades da BNCC de acordo com sua maior afinidade temática e pedagógica, mantendo sua utilização também de forma isolada conforme interesse.
Dessa forma, para fins de aplicação das planilhas, as habilidades da matriz de educação fiscal podem ser utilizadas em diferentes anos e etapas da educação básica, ampliando significativamente as possibilidades de integração curricular e favorecendo a inserção da cidadania e educação fiscal em diferentes áreas do conhecimento.
A nova sistemática permite que temas relacionados à ética, responsabilidade social, participação cidadã, controle social, patrimônio público, justiça fiscal, sustentabilidade e redução das desigualdades sejam trabalhados de forma transversal e contextualizada, respeitando as especificidades de cada componente curricular e de cada etapa de ensino. Nesse sentido, a matriz e as planilhas elaboradas, contribuem ao trabalho de inserção das abordagens de cidadania em sentido amplo, apoiando com isso ações em atendimento ao Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê objetivos e estratégicas com foco em cidadania.
Os materiais aprovados pela portaria dialogam com as Diretrizes Curriculares Nacionais, a BNCC, a LDB, PNE e as normas que orientam a curricularização da extensão universitária.
A Portaria Cogea nº 324, de 23 de junho de 2026, e todos os materiais estão disponíveis para consulta e utilização por sistemas de ensino, escolas, instituições de ensino superior e demais interessados por meio da página de Cidadania Fiscal da Receita Federal.
Também podem ser acessadas a matriz curricular em cidadania e educação fiscal, as planilhas de correlação entre a BNCC e a matriz curricular e os demais materiais de apoio disponibilizados pela instituição.
