A equipe econômica projeta R$ 133,8 bilhões em investimentos para o Orçamento de 2027, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) que foi apresentado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). Esse montante representa um aumento em comparação aos R$ 110,8 bilhões previstos para o Orçamento de 2026.
A proposta aumenta os recursos destinados a projetos de infraestrutura, compra de equipamentos, habitação e iniciativas consideradas prioritárias pela equipe econômica. Esses investimentos estão incluídos nas despesas discricionárias, que não são obrigatórias e podem ser ajustadas pelo governo ao longo do ano.
No total previsto para 2027, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, abrangendo operações como subsídios para programas habitacionais.
O arcabouço fiscal estabelece um piso de R$ 88,7 bilhões para os investimentos no próximo ano, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Assim, o total de investimentos públicos previstos para 2027 supera o limite mínimo em R$ 45,1 bilhões.
Principais números
- R$ 133,8 bilhões: valor total de investimentos previstos para 2027;
- R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
- R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras;
- R$ 61,5 bilhões: expectativa de investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
- R$ 110,8 bilhões: investimentos estimados no Orçamento de 2026;
- R$ 88,7 bilhões: piso de investimentos para 2027.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que a capacidade de investimento do governo cresceu na proposta, embora ainda esteja aquém do necessário para manter um crescimento econômico mais acelerado.
“Mesmo considerando apenas o investimento primário, aumentamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, pois isso aumenta nossa capacidade produtiva”, afirmou.
Recursos para o PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos em 2027. Esse valor abrange tanto despesas primárias quanto financeiras.
Esses recursos poderão apoiar projetos de infraestrutura e ampliação da capacidade produtiva, incluindo obras nas áreas de transporte, energia, habitação e outras consideradas estratégicas pelo governo.
O texto reserva os seguintes valores para alguns programas do Novo PAC:
- R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano;
- R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.
De acordo com Moretti, o aumento dos investimentos foi viabilizado em parte pelo controle do crescimento das despesas obrigatórias e pela aplicação de mecanismos de contenção previstos na legislação fiscal.
Despesas obrigatórias
A proposta também prevê uma redução na participação das despesas obrigatórias na economia. Segundo o governo, essas despesas devem cair de 17,5% para 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
A proporção de gastos obrigatórios em relação à despesa primária total também diminui, passando de 92,4% para 91,7% do PIB.
As principais reduções previstas incluem:
- Pessoal: queda de 0,1 ponto percentual do PIB;
- Benefícios previdenciários: queda de 0,1 ponto;
- Despesas obrigatórias com controle de fluxo: queda de 0,1 ponto;
- Sentenças judiciais: queda de 0,1 ponto.
Por outro lado, o Orçamento inclui uma despesa correspondente a 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, estabelecido pela reforma tributária.
Limite fiscal
O aumento dos investimentos acontece dentro das diretrizes do arcabouço fiscal. A legislação permite um crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado ao desempenho das receitas públicas.
As despesas discricionárias, por serem mais flexíveis, são uma das principais áreas utilizadas pelo governo para acomodar investimentos e, ao mesmo tempo, cumprir as metas fiscais.
Para Moretti, apesar do crescimento projetado no PLOA 2027, o volume de investimentos ainda é insuficiente frente às necessidades de infraestrutura e à expansão da capacidade produtiva do país.
