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Ademais, a Agência continuou com suas fiscalizações regulares focadas em qualidade, quantidade e outros critérios. Foram realizadas ações em 15 estados.
A ANP realizou 260 fiscalizações nesta semana (6 a 10/7) com ênfase no combate a preços abusivos de combustíveis, dando continuidade às diretrizes estabelecidas pelas Medidas Provisórias nº 1340/2026 e 1349/2026, bem como pelo Decreto nº 12.876/2026.
Entre as ações realizadas no período, 239 foram em postos de revenda de combustíveis líquidos, 18 em revendedores de GLP, duas em postos de combustíveis de aviação e uma em transportador-revendedor-retalhista (TRR). Foram emitidos 11 autos de infração pelo descumprimento de notificação anterior que solicitava documentos para análise de preços.
Durante essas ações, a Agência também coletou dados e emitiu notificações para que os postos enviassem as notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos. Esses dados serão analisados pela ANP e, se forem identificados preços abusivos, podem resultar em autuações, processos administrativos e, ao final, multas. As penalidades estipuladas pela MP nº 1.340/2026 variam entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, conforme a gravidade da infração e o porte do infrator.
Nova fase de fiscalização de preços abusivos
A ANP iniciou uma nova etapa na fiscalização de preços abusivos em 1º de julho, a partir de um plano que contempla ações ostensivas, educativas e coercitivas para combater práticas oportunistas no mercado. Esta iniciativa terá uma duração inicial de três meses, com reavaliação prevista ao final do período para ajustar as ações a possíveis mudanças no cenário internacional e no marco regulatório. O plano prevê um aumento significativo na atividade de fiscalização da Agência, com mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os dados de março a junho com os de julho a setembro.
Desde 16/3, quando a ANP começou as fiscalizações focadas em preços abusivos, após a publicação da MP nº 1.340/2026, foram realizadas 2.790 ações nesse sentido, resultando em 487 autos de infração, dos quais 23 foram emitidos por aumento abusivo nos preços dos combustíveis. Entre eles, 16 foram direcionados a distribuidoras de combustíveis (oito em São Paulo, seis no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio de Janeiro), cinco a revendas de GLP (três no Ceará e duas no Pará) e dois a revendas de combustíveis no Ceará.
Outras fiscalizações na semana
Além das ações focadas em preços abusivos, a Agência manteve, esta semana, suas atividades regulares para verificar a qualidade dos combustíveis, garantir o fornecimento do volume correto pelas bombas, a conformidade dos equipamentos, a documentação, entre outros aspectos das suas normas. No total, as ações abrangeram 15 estados.
Veja mais detalhes sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
Alagoas
Foram fiscalizados 19 postos de combustíveis em Limoeiro de Anadia, Coite do Noia, São Sebastião, Arapiraca, Campo Grande, Craíbas, Feira Grande e Porto Real do Colégio. As ações focaram em práticas de preços abusivos.
Foram lavrados quatro autos de infração por diferentes motivos e coletadas oito amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Amazonas
Em Manaus, 11 postos de combustíveis e uma revenda de GLP foram fiscalizados, resultando na emissão de um auto de infração por apresentar medida-padrão fora das especificações e não informar a origem do combustível nas bombas. Parte das ações também teve foco em preços abusivos.
Ceará
Os fiscais inspecionaram sete postos de combustíveis, uma revenda de GLP, duas distribuidoras de GLP, duas distribuidoras de combustíveis de aviação e um agente não regulado (revenda clandestina de GLP) em Fortaleza, Pacatuba, Aquiraz e Caucaia.
As ações visaram práticas de preços abusivos, resultando em cinco autos de infração, por diferentes motivos, e na coleta de cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Distrito Federal
Em Brasília, 22 postos de combustíveis foram fiscalizados, e um auto de infração foi lavrado por dificultar o trabalho dos fiscais. Nove amostras de combustíveis foram coletadas para análise laboratorial. As ações focaram em práticas de preços abusivos.
Goiás
Foram fiscalizados 13 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP nas cidades de Planaltina, Itumbiara e Rio Verde. As ações tiveram ênfase em práticas de preços abusivos, resultando em seis autos de infração por diversos motivos e na coleta de 27 amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Em Rio Verde e Itumbiara, as ações foram realizadas em colaboração técnica com os Procons Municipais.
Mato Grosso do Sul
Um posto de combustíveis foi fiscalizado em Campo Grande, em parceria com o Procon Municipal. A ação teve foco em práticas de preços abusivos.
Não foram registradas irregularidades. Uma amostra de combustível foi coletada para análise laboratorial.
Minas Gerais
Foram fiscalizados 39 postos de combustíveis em Belo Horizonte, Uberlândia, Fervedouro, Candeias, Itapeva, Nepomuceno, Três Pontas, Extrema, Perdões, Campo Belo, Candeias, Ouro Fino e Borda da Mata. As ações focalizaram práticas abusivas de preço.
Foram emitidos 17 autos de infração e dois de interdição por diversos motivos, e coletadas 20 amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Pará
As ações aconteceram em três postos de combustíveis e um produtor clandestino de cimento asfáltico em Belém e Acará.
Em Acará, uma ação conjunta com a Secretaria Estadual de Fazenda resultou em um auto de infração e um de interdição contra uma empresa que produzia óleo combustível e cimento asfáltico sem autorização da ANP.
Paraíba
Dez postos de combustíveis foram fiscalizados em Curral de Cima, Baía da Traição, Mataraca, Pedro Regis e Mamanguape, com foco em práticas de preços abusivos.
Nenhuma irregularidade foi encontrada. Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Pernambuco
Foram fiscalizados seis postos de combustíveis, um posto e uma distribuidora de combustíveis de aviação em Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda, com ênfase em práticas de preços abusivos.
Um auto de infração foi lavrado por abastecimento de gasolina em recipiente sem certificação do Inmetro, e uma amostra de combustível foi coletada para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
Foi feita fiscalização em 27 postos de combustíveis e uma revenda de GLP, no Rio de Janeiro e em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Armação dos Búzios. Algumas ações focaram em práticas de preços abusivos.
Foram emitidos 11 autos de infração e quatro de interdição, por motivos variados, e 19 amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Em uma das operações na capital, a ANP colaborou com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RJ) e a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) da Polícia Civil.
Rio Grande do Sul
No estado, as ações concentraram-se em práticas de preços abusivos. Foram fiscalizados 16 postos de combustíveis, nove revendas de GLP e uma distribuidora de GLP em Porto Alegre, Campo Bom, Bom Retiro do Sul, Sapiranga, Novo Hamburgo, Agudo, Jaguari, São Leopoldo, Canoas, Santa Maria, São Jerônimo, Charqueadas e Santa Cruz do Sul.
Foram emitidos 16 autos de infração e três de interdição por motivos diversos, além da apreensão de 18 botijões de GLP.
Roraima
Em Boa Vista, três postos de combustíveis e três revendas de GLP foram fiscalizados. Algumas ações focaram em preços abusivos.
Foram lavrados dois autos de infração e três de interdição, por diversos motivos.
A ANP atuou em parceria com a Força Nacional de Segurança, o Ibama e a Anac.
Santa Catarina
Sete postos de combustíveis e uma revenda de GLP foram fiscalizados em Concórdia, Capinzal, Otacílio Costa e Balneário Camboriú, com foco em práticas abusivas de preço.
Foi registrado um auto de infração e um de interdição, por comercialização de etanol fora das especificações legais, e apreendidos 2.007 litros de etanol.
São Paulo
Os fiscais inspecionaram 23 postos, uma revenda de GLP, uma refinaria, uma planta petroquímica e uma distribuidora de combustíveis em São Paulo, Valinhos, Santo André, Morungaba, Leme, Mauá e Barueri. Algumas ações tiveram foco em preços abusivos.
Foram emitidos três autos de infração e um de interdição, por diversos motivos, com a coleta de seis amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As atividades de fiscalização da ANP são planejadas com base em diversos vetores de inteligência, incluindo informações da Ouvidoria da ANP, feedback dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), informes de outros órgãos, e a área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são direcionadas para regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP enfrentam multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades que podem levar à suspensão ou revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas apenas após um processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem o direito de ampla defesa e contraditório, conforme a legislação.
A interdição, por sua vez, é uma medida cautelar para proteger o consumidor, evitando a venda de combustíveis que não atendam às especificações, ou fornecimento em quantidades diferentes das marcadas nas bombas, entre outras irregularidades. Se um posto comprovar à ANP que o problema foi resolvido, a Agência procederá com a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo ou das possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas à ANP através do telefone 0800 970 0267 (chamada gratuita) ou pelo formulário específico para denúncias de agentes regulados.
