Mais de cinco milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de realizar apostas em plataformas online, conhecidas como bets, conforme anúncio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (12).
Por volta de 1,2 milhão de pessoas já escolheram voluntariamente se autoexcluir, utilizando a plataforma que permite ao usuário restringir seu próprio acesso a esses sites.
Adicionalmente, outras 800 mil pessoas estão incluídas na nova fase do Desenrola, uma iniciativa para a renegociação de dívidas. Conforme as diretrizes do governo, esses indivíduos ficam proibidos de realizar apostas online por um período de seis meses.
Mais 3 milhões de pessoas são aquelas inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Chegamos a esse total de mais de 5 milhões de pessoas impossibilitadas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil. Isso faz parte do compromisso de tratar as bets como cigarro, desestimulando o jogo no país”, afirmou Durigan.
O ministro ainda anunciou que duas operações foram iniciadas nesta quarta-feira com a colaboração da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma delas diz respeito a uma empresa que operava ilegalmente, enquanto a outra investiga uma empresa que, embora tenha recebido autorização do Ministério da Fazenda, teve suas atividades suspensas por uma medida cautelar durante um processo de fiscalização.
De acordo com Durigan, as ações envolvem compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e abarcam investigações relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Fazenda comunica documentos de bets autorizadas
O Ministério da Fazenda iniciou a divulgação de documentos que fundamentaram os processos de autorização das empresas de apostas que desejam operar legalmente no Brasil. Nesta primeira etapa, foram disponibilizados documentos relativos a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), totalizando mais de 2 mil páginas.
Entre os materiais liberados, encontram-se pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Também foram liberados pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais de análise.
Conforme o material publicado pelo Ministério da Fazenda, essa divulgação permite ao público acessar as análises técnicas que sustentaram cada autorização.
A divulgação será feita de maneira gradual, com novas informações sendo disponibilizadas conforme os documentos puderem ser publicados, sem comprometer dados pessoais ou informações confidenciais. Esse processo faz parte do esforço, segundo o ministério, para aumentar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.
