Além de 2,4 milhões de famílias de baixa renda necessitam atualizar seus registros junto às distribuidoras de energia elétrica para continuar a receber os benefícios do Programa Tarifa Social, que oferece descontos e até isenção na conta de luz.
Esse dado é resultado de uma pesquisa da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) envolvendo os quatro principais grupos de distribuidoras no país.
As famílias que não realizarem a atualização cadastral até 31 de dezembro perderão o direito ao benefício. Atualmente, 16 milhões de lares estão dentro do programa.
A Tarifa Social de Energia Elétrica proporciona às famílias de baixa renda um desconto de até 100% na conta de luz, sendo a isenção total para aqueles que consomem até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês.
Nesses casos, a fatura pode não ser zerada devido a cobranças adicionais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um imposto estadual) e a contribuição para iluminação pública (municipal).
Os subsídios da Tarifa Social são financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que é principalmente pago pelos demais consumidores. A distribuidora aplica o desconto e é reembolsada pelo valor equivalente ao benefício concedido.
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Critérios
Podem acessar a tarifa subsidiada as famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O salário mínimo atualmente está estabelecido em R$ 1.621.
Segundo as normas do programa social, o titular da conta de luz deve ser da família que está registrada no CadÚnico; além disso, o município de residência deve ser o mesmo informado no cadastro social.
As diretrizes são estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Em caso de inconsistência entre o cadastro social e o titular da conta de luz, a família perderá o benefício.
Dentre as distribuidoras, algumas realizam busca ativa, ou seja, tentam localizar os clientes nessas condições.
Para solucionar as inconsistências, é necessário realizar a troca de titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade pública municipal que atende famílias em situação de vulnerabilidade.
Equatorial
O Grupo Equatorial, que opera na distribuição em sete estados, conta com 1 milhão de beneficiários que podem ser excluídos da Tarifa Social devido a divergências no cadastro. Esse número representa um quarto dos 4 milhões de clientes que recebem o subsídio.
Na área de atuação da Equatorial, o Pará é o estado com o maior número de pendências, totalizando 286 mil famílias. Em seguida estão Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil).
Entre as estratégias de busca ativa, a empresa utiliza contatos via WhatsApp, e-mail e, como último recurso, visitas de agentes comerciais.
Neoenergia
A Neoenergia, que atende 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, possui quase 533 mil clientes que ainda não regularizaram o CadÚnico conforme a nova norma.
A Bahia é o estado onde a distribuidora tem o maior número de beneficiários em risco de perder o benefício, com 304,9 mil, seguida de Pernambuco (165,6 mil), Rio Grande do Norte (31,6 mil) e Distrito Federal (16,5 mil). Existem também 14,2 mil com pendências em municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Enel
Na Enel, distribuidora que serve mais de 16 milhões de clientes em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, mais de 502 mil famílias não regularizaram a titularidade.
Em São Paulo, são mais de 180,6 mil clientes com pendências. No Rio de Janeiro, mais de 175 mil, e no Ceará, mais de 147 mil.
Um dos métodos para realizar a troca de titularidade é por meio do WhatsApp (21) 99601-9608.
Energisa
O Grupo Energisa, que opera nove distribuidoras em 11 estados, possui 17% de seus clientes com pendências no cadastro, totalizando 393 mil famílias.
A maioria deles, 172 mil, está na Paraíba.
Mais 3,2 milhões poderiam ter desconto
Ao menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que ainda não são beneficiárias da Tarifa Social poderiam começar a receber os descontos na conta de luz.
Conforme o Grupo Equatorial, quase 2,2 milhões de residências estão aptas para essa ajuda, mas ainda não estão registradas no CadÚnico.
A maior parte dessas famílias está no Pará (707 mil). A seguir, vêm Maranhão (489 mil), Goiás (317 mil), Piauí (221 mil), Alagoas (221 mil), Rio Grande do Sul (151 mil) e Amapá (81 mil).
A Energisa, por sua vez, estima que aproximadamente 1 milhão de clientes em sua área de concessão poderiam ser beneficiados pela Tarifa Social. Desses, 891 mil têm consumo mensal até 80 kWh, o que garantiria a isenção total da conta de luz.
Segundo a Lei 14.203/2021, o benefício é concedido automaticamente pelas distribuidoras às famílias que atendem aos critérios, como a inscrição no CadÚnico.
Outros grupos
A Tarifa Social também se aplica a familiares registrados no Cadastro Único com uma renda mensal de até três salários mínimos, desde que haja uma pessoa com deficiência que necessite do uso contínuo de aparelhos que demandam energia elétrica.
O benefício é estendido a pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Nesses casos, também se aplica a regra de ter o CPF vinculado ao CadÚnico e no mesmo município de registro.
