A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) promoverá na semana que vem, de 14 a 16 (quarta a sexta-feira), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que terá como tema central Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal.
O evento reunirá autoridades, especialistas, representantes de organismos internacionais, instituições públicas e privadas e integrantes da comunidade acadêmica em uma ampla programação voltada à discussão dos desafios atuais da tributação e da administração aduaneira, em um contexto marcado por transformações tecnológicas, econômicas e regulatórias.
Links para acompanhar on-line: 14 de Outubro; 15 de Outubro; 6 de Outubro.
Ao longo dos três dias de atividades, os participantes acompanharão uma conferência inaugural e nove painéis temáticos que abordarão temas estratégicos para o aperfeiçoamento da administração tributária e aduaneira, a cooperação internacional e a promoção da justiça fiscal.
Entre os assuntos previstos na programação estão:
- Progressividade do Imposto de Renda e tributação das altas rendas;
- Imposto mínimo global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
- Convenção Multilateral e os efeitos do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting);
- Governança, gestão de riscos e soberania de dados no uso da inteligência artificial;
- Imposto Seletivo, benefícios fiscais e o novo IVA brasileiro;
- Governança e transparência na administração aduaneira;
- Inteligência fiscal, integração de dados e segurança pública.
O congresso se consolida como um espaço de diálogo e reflexão sobre temas relevantes para o futuro da tributação e das aduanas, promovendo o intercâmbio de experiências, conhecimentos e boas práticas entre especialistas do Brasil e do exterior.
IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, para debater Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal
Data: 14 a 16 de outubro de 2026 (quarta a sexta-feira)
Local: CICB, (SCES, Trecho 2, Conj. 50, Lote 63), em Brasília-DF
Transmissão: Canal da Receita Federal no Youtube
Acesse a live de quarta-feira, 14 de outubro
Link da noticia – Ministério da Fazenda
