O relatório Quem Financia a Previdência Social? Evidências Setoriais e Distributivas das Lacunas Tributárias no Brasil , elaborado por auditores da Receita Federal do Brasil (RFB), revela que 56% do potencial arrecadatório da Previdência Social não é efetivamente coletado devido a benefícios fiscais, evasão, inadimplência e disputas legais. O artigo estima que, de cada R$ 100 em arrecadação potencial, apenas R$ 44 são realmente recolhidos.
As isenções constitucionais, regimes especiais como o Microempreendedor Individual (MEI) e outras disposições tributárias previstas na lei resultam em uma diferença de R$ 28. A evasão contribui com R$ 22, enquanto as contestações de cobranças e valores registrados, mas não quitados, totalizam R$ 6. Os dados referem-se ao ano de 2019. De acordo com os autores, a redução dessas lacunas poderia aumentar a arrecadação e ajudar a diminuir o déficit da Previdência Social.
O estudo também enfatiza que a arrecadação previdenciária é mais concentrada no trabalho formal de renda intermediária. Nas camadas de menor renda, a informalidade reduz a base de contribuição.
Nos estratos de maior renda, a alíquota efetiva diminui devido à maior presença de regimes tributários diferenciados e vínculos por meio de pessoa jurídica. O texto menciona casos de contratação através do MEI ou de empresas do Simples Nacional.
Segundo os autores, a disparidade na tributação entre emprego formal e outras formas de contratação pode incentivar a informalidade e a contratação via pessoa jurídica. O estudo aponta que os encargos previdenciários aplicáveis ao emprego formal variam de 28,5% a 37%. Quando se incluem impostos e outras contribuições sobre a folha de salários, a carga total pode atingir até 77,7%.
Os auditores observam que o financiamento previdenciário depende de uma base ampla de empregos formais. Conforme o estudo, mudanças no mercado de trabalho reduziram a participação desse tipo de vínculo nas últimas décadas. Entre os fatores mencionados estão a expansão do trabalho por plataformas digitais, a terceirização, a contratação através de pessoa jurídica, e o crescimento de regimes tributários especiais, como o MEI e o Simples Nacional.
Esta pesquisa é a primeira fase de um projeto mais abrangente focado na elaboração do Tax Gap Previdenciário. O relatório oficial da Receita Federal seguirá uma metodologia similar à utilizada em estudos sobre tributos aplicáveis ao consumo, como PIS e Cofins, e sobre o lucro das empresas, como IRPJ e CSLL.
