O decreto que regulamentará o fim da jornada de trabalho 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9), conforme anunciou nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O documento definirá diretrizes para a organização das jornadas de trabalho, assegurando pelo menos oito dias de folga por mês aos colaboradores.
Segundo Marinho, o decreto será debatido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e deverá orientar a implementação das novas regras através de negociações coletivas.
A regulamentação também buscará permitir flexibilidade na estruturação das escalas, desde que os direitos estabelecidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aboliu o modelo de seis dias trabalhados para um dia de descanso sejam respeitados.
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Decreto
De acordo com Marinho, o objetivo do decreto será coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, preservando os direitos dos trabalhadores e o funcionamento das empresas.
“Iremos soltar o decreto regulamentador para trazer um processo coordenado na implementação das várias escalas que cada setor deseja estabelecer, sempre respeitando a determinação da PEC”, afirmou o ministro.
A publicação, que estava inicialmente programada para esta semana, foi adiada após Lula não conseguir realizar o despacho relacionado ao tema. O Ministério do Trabalho espera finalizar a regulamentação na próxima segunda-feira.
Folgas e negociação
A proposta sugere que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito dias de folga em um ciclo de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá ser adaptada de acordo com as particularidades de cada função, respeitando as condições estipuladas pela PEC e pelos acordos coletivos.
Marinho explicou que a flexibilização permitirá diferentes arranjos de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor.
“Não existe uma lista de flexibilidade. A PEC garante dois dias de descanso por semana. A flexibilidade concedida é que esses dois dias estejam registrados dentro do mês”, declarou.
O ministro ressaltou que os acordos coletivos desempenharão um papel central na organização das escalas. A prioridade, segundo ele, será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com a possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão em diversas regiões.
A regulamentação também abrangerá setores que operam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
Redução da jornada
A proposta de alteração na jornada de trabalho prevê uma redução gradual da carga horária semanal, atualmente fixada em 44 horas, para 40 horas.
Conforme as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá ter início em 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação.
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que elimina a jornada 6×1 e estabelece uma carga de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
Marinho afirmou que o objetivo do governo é assegurar a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem comprometer a atividade econômica.
Críticas ao mercado
Durante a coletiva em que apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica.
A crítica surgiu após questionamentos sobre as sugestões do economista André Lara Resende, um dos criadores do Plano Real, que defende revisões na condução das políticas fiscal e monetária.
Marinho ressaltou que o presidente Lula deve ter a liberdade de ouvir diferentes opiniões, mesmo quando estas divergem das posições defendidas por agentes financeiros.
“O que considero inaceitável é que qualquer tentativa de discussão que não esteja dentro do que é definido pelo chamado mercado da Faria Lima desencadeie um clamor contrariedade”, declarou.
O ministro também criticou a resistência do mercado em discutir alternativas para a taxa básica de juros e defendeu que diferentes propostas sejam analisadas pelo governo.
“É inadmissível o comportamento do chamado mercado, da bolsa. Isso tudo gera um clima de nervosismo. Não podemos escutar vozes diferentes? Isso é um comportamento extremamente inadequado”, afirmou.
Marinho acrescentou que as taxas de juros elevadas representam um empecilho para o Estado, as empresas e a sociedade.
“O que não podemos aceitar é continuar nesse patamar de juros que pagamos, isso é prejudicial para o Estado brasileiro, para as empresas e para a sociedade em geral”, concluiu.
