O Orçamento de 2026 acaba de ter um desbloqueio no valor de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias, conforme informaram os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Esse montante está descrito no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que é enviado ao Congresso a cada dois meses e que orienta a execução do Orçamento.
Com esse desbloqueio, o montante total de recursos bloqueados para 2026 diminui de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Os bloqueios são necessários para respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê um aumento dos gastos de até 2,5% acima da inflação para este ano.
De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o desbloqueio foi realizado principalmente devido à revisão para baixo das estimativas de várias despesas obrigatórias, criando espaço para liberar gastos não obrigatórios.
As principais despesas obrigatórias, cujas estimativas foram reduzidas em comparação ao bimestre anterior, incluem:
• Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões;
• Benefícios previdenciários: -R$ 3,2 bilhões;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões;
• Outras despesas: -R$ 100 milhões.
Por outro lado, o relatório também ajustou para cima a previsão dos seguintes gastos obrigatórios:
• Despesas obrigatórias em controle de fluxo (gastos com saúde): +R$ 3,4 bilhões
• Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): +R$ 1,6 bilhão.
Superávit primário
Pela terceira vez consecutiva, o relatório não apresentou previsão de contingenciamento, que se refere a recursos bloqueados temporariamente para atender à meta de resultado primário, o saldo das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.
Os dois ministérios informaram que a previsão de superávit primário para este ano subiu de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões.
Esse resultado foi alcançado devido ao aumento da estimativa de receitas líquidas em R$ 12,3 bilhões em 2026. A expectativa para as despesas primárias deste ano aumentou em R$ 4 bilhões. A projeção de gastos que podem ser descontados da meta de resultado primário caiu em R$ 1,6 bilhão.
Entretanto, essa análise não considera o pagamento de precatórios (dívidas da União com sentenças judiciais definitivas) e alguns gastos com saúde, educação e defesa. Ao incluir essas despesas, a previsão de déficit primário para 2026 foi reduzida de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
Apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 fixar uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, que corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica tomou como referência um limite inferior de tolerância, permitindo déficit zero para este ano. Com a previsão de superávit de R$ 10,8 bilhões (segundo os critérios do arcabouço fiscal), não há necessidade de contingenciamento do Orçamento.
O desbloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões será especificado até o próximo dia 30, quando o governo publicará um decreto presidencial estabelecendo os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.
