Embora o petróleo esteja se aproximando novamente da marca de US$ 100 por barril, a equipe econômica não planeja, por ora, reestabelecer a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel, que foi suspensa no início de julho. Essa informação foi compartilhada nesta sexta-feira pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
De acordo com o ministro, a análise do governo é que o aumento nos preços do petróleo ainda não causou impacto suficiente nos preços internos para justificar a volta do benefício.
“Levando em conta nossa estratégia de suavização de preços, é necessário observar o que está acontecendo com o preço final ao consumidor. Neste momento, acreditamos que é crucial manter o subsídio de R$ 1,12 e adiar um pouco a retirada gradual devido ao piora do cenário. No entanto, não vemos justificativa para reestabelecer o subsídio de R$ 0,35 até agora”, esclareceu Moretti.
O ministro também destacou que a subvenção atualmente em vigor já representa um alto custo fiscal para o governo federal.
Subsídios mantidos
Apesar de descartar a reinstituição do benefício adicional para o diesel, o governo optou por manter outras medidas de suporte aos combustíveis.
Atualmente, seguem em vigor:
Conforme o Ministério do Planejamento, a subvenção da gasolina tem um custo estimado de R$ 1,3 bilhão por mês. O auxílio ao diesel representa cerca de R$ 5,5 bilhões mensais.
Mudança de cenário
O governo havia iniciado a retirada gradual dos subsídios após o acordo de cessar-fogo entre os Estados Unidos e o Irã, quando os preços internacionais do petróleo caíram para níveis próximos aos observados antes do aumento das tensões no Oriente Médio.
Neste contexto, a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel foi encerrada em 1º de julho.
No entanto, a retomada dos ataques na região voltou a elevar os preços internacionais do petróleo, levando o governo a manter parte dos incentivos para evitar um repasse imediato aos consumidores.
Até junho, o governo desembolsou R$ 14,55 bilhões para mitigar os efeitos da alta internacional dos combustíveis sobre os preços internos. Esses recursos foram disponibilizados por meio de crédito extraordinário, que está fora do limite de gastos, mas é contabilizado para a meta fiscal.
Desse total, observou o ministro, R$ 7 bilhões foram gastos em junho; R$ 7 bilhões estão planejados para julho, dos quais R$ 3,3 bilhões são provenientes de uma medida provisória publicada nesta sexta-feira; R$ 550 milhões referem-se ao acordo para que os estados zerem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado, com o crédito extraordinário editado no final de junho.
Dado que parte das medidas continua em vigor, a despesa deve aumentar nos próximos meses.
Apesar disso, Moretti apontou que o impacto adicional será considerado na próxima revisão das contas públicas.
“O montante que vier em julho será projetado no próximo relatório, afetando o espaço da meta. Com tudo constante, atualmente temos quase R$ 11 bilhões de espaço. Caso não se cumpra a meta, o instrumento ordinário será o contingenciamento”, afirmou Moretti.
Receita do petróleo
Parte do aumento das despesas tem sido compensada pela arrecadação do setor de petróleo.
Como o Brasil é um exportador líquido do produto, o governo mantém um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. Esta medida foi instituída para evitar que a produção seja totalmente direcionada ao mercado externo, assegurando o abastecimento interno.
A expectativa inicial era de arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses com esse tributo. Com a continuidade da cobrança por um período mais longo, o governo ainda não incorporou a receita adicional às projeções orçamentárias.
Meta fiscal
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mantém a previsão de um superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, após a dedução da meta de gastos autorizados pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A meta estabelecida pelo governo é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB.
Para atender ao limite de despesas, o Executivo mantém um bloqueio de R$ 17,9 bilhões, mas até o momento, não foi necessário realizar contingências devido à falta de receitas.
