A arrecadação prevista do Imposto de Renda sobre dividendos deve alcançar R$ 17,2 bilhões este ano, inferior aos R$ 28 bilhões inicialmente projetados no Orçamento. Essa estimativa foi divulgada na sexta-feira (24) pela Receita Federal durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A tributação sobre os dividendos foi implantada para compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil, uma medida que também tem um impacto estimado em R$ 28 bilhões este ano.
No entanto, no primeiro semestre, o desempenho dessa nova fonte de receita ficou abaixo das expectativas. De janeiro a junho, a arrecadação foi de apenas R$ 2,2 bilhões. A Receita aguarda arrecadar outros R$ 15 bilhões entre julho e dezembro.
Arrecadação
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, afirmou que a projeção para o segundo semestre será monitorada de perto pelo Fisco.
“A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões para o ano”, declarou Malaquias durante a apresentação do relatório.
Esse valor corresponde a uma frustração de cerca de R$ 10,8 bilhões em relação à previsão original que constava no Orçamento.
Estimativa
Apesar da arrecadação estar abaixo do esperado, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que ainda é prematuro afirmar que a estimativa precisará ser revista e destacou que essa receita não apresenta comportamento linear ao longo do ano.
“Não é possível tratar isso de forma linear. Estamos entrando no segundo semestre, e haverá mais dados para avaliar se essa projeção se sustentará ou não. No próximo relatório, com informações mais atualizadas, tomaremos novas decisões”, afirmou.
Moretti destacou que outras receitas tributárias têm superado as expectativas e ajudam a equilibrar a performance inferior da tributação sobre dividendos.
“Ainda temos uma margem de R$ 10,8 bilhões na meta [de resultado primário]. Com as premissas atuais do relatório, estamos seguros sobre o cumprimento confortável de nossa meta”, informou.
O ministro observou que a previsão total de arrecadação do Imposto de Renda para este ano aumentou em R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais apresentados em maio e julho.
Medida compensatória
A tributação dos dividendos foi implementada como uma das principais ações para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês.
De acordo com as regras atuais, os dividendos distribuídos a pessoas físicas passaram a ser tributados em 10%, tanto para residentes no Brasil quanto nas remessas ao exterior. Os valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma única empresa continuam isentos.
Meta fiscal
Mesmo com a arrecadação abaixo do previsto, o governo manteve suas projeções fiscais do Orçamento.
O relatório bimestral estima um superávit primário de R$ 10,8 bilhões este ano, com deduções de gastos autorizadas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o resultado ainda se encontra dentro da banda de tolerância da meta fiscal.
A meta central de resultado primário para este ano é um superávit de R$ 34,3 bilhões, que representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma margem que permite um resultado de até 0,5% do PIB. O resultado primário indica o déficit ou superávit sem considerar os juros da dívida pública.
Outras receitas
A equipe econômica avalia que a insatisfação com a arrecadação proveniente dos dividendos é parcialmente compensada por outras fontes de receita, incluindo medidas implementadas nos últimos anos para aumentar a tributação de empresas e investimentos no exterior.
Mesmo assim, a Receita Federal continuará a monitorar o desempenho da arrecadação sobre dividendos e poderá revisar a estimativa novamente no próximo relatório bimestral, caso o ritmo de coleta continue abaixo do esperado.
