O Ministério da Fazenda aprovou a destinação de até R$ 30 bilhões para linhas de crédito voltadas a motoristas de aplicativos e taxistas, no contexto do programa Move Brasil.
Um despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União autoriza a formalização de um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a gestão dos recursos.
Este documento fundamenta-se na Medida Provisória nº 1.359 e prevê a disponibilização de crédito reembolsável para a compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A autorização foi concedida após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que confirmaram a observância dos requisitos legais necessários à contratação.
Move Aplicativos
O Move Aplicativos é uma parte do Move Brasil e destina-se a taxistas registrados, ativos e com regularidade fiscal, além de motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e com, no mínimo, 100 corridas durante esse período.
As montadoras que integrarão o programa também deverão cumprir algumas exigências, como o preço dos veículos, que deve estar abaixo da tabela de referência.
A expectativa do governo é que, ao menos, 200 mil veículos sejam vendidos.
