A evolução da dívida pública no Brasil, que passou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para aproximadamente 82,9% do PIB em agosto de 2026, tem sido considerada por analistas financeiros e economistas “liberais” ou “ortodoxos” como o “grande desafio” que se apresentará ao próximo governo, uma situação que poderia comprometer a economia do país. Para esses especialistas, o principal caminho para assegurar o equilíbrio fiscal é a redução de gastos.
Por outro lado, há economistas de correntes de pensamento “heterodoxas” ou “desenvolvimentistas” que consideram essa abordagem uma ameaça à população, uma vez que retira recursos de áreas essenciais, como saúde, educação, previdência e assistência social.
Esses especialistas argumentam que os altos juros praticados pelo Banco Central (BC) são o verdadeiro problema econômico que pressionam a dívida pública. O BC, por sua vez, condiciona a diminuição das taxas de juros à realização de superávits primários pela União, que ocorre quando as receitas superam as despesas, excluindo os gastos com a dívida.
A revista Forbes, especializada em finanças e com sede nos Estados Unidos (EUA), publicou um artigo sugerindo que um corte de até R$ 450 bilhões poderia ser necessário para estabilizar a dívida pública brasileira, utilizando como referência estudos do Instituto Fiscal Independente (IFI), vinculado ao Senado.
Durante a campanha presidencial anterior, um corte de magnitude menor, de R$ 250 bilhões, foi atribuído ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) com base em reportagens da imprensa. Essa proposta foi criticada pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusou Flávio de planejar um “tesouraço” nos benefícios sociais.
Consultados pela Agência Brasil, diversos economistas refutaram a tese predominante nas mídias de que a trajetória da dívida brasileira deve ser enfrentada com cortes nos gastos primários, ou seja, aqueles destinados à manutenção dos serviços públicos.
Calote e inflação
A professora do Instituto de Economia da Unicamp, Simone Deos, declara que não há risco de calote da dívida ou aumento da inflação, como afirmam os economistas liberais, devido ao crescimento do endividamento bruto nos últimos anos.
“Isso não traz maiores consequências porque a dívida pública é em reais, não em moeda estrangeira. A história não registra nenhum país que tenha deixado de honrar sua dívida interna, em moeda nacional, por falta de recursos. Haveria um risco se a dívida estivesse em dólares”, afirma.
O professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Fernando Henrique Lemos Rodrigues, afirmou à Agência Brasil que a dívida não é motivo de preocupação, como muitos economistas liberais têm alertado.
“A dívida em proporção ao PIB não deve ser uma preocupação prioritária. Ela se encontra dentro dos padrões internacionais, considerando a complexidade do Brasil e o peso da dívida interna. Os níveis são ainda aceitáveis, mesmo com o crescimento dos últimos anos”, afirma.
O doutor em teoria econômica critica ainda a comparação frequente na mídia entre o Estado brasileiro e uma família, argumentando que o governo não está limitado a gastar apenas o que arrecada.
“Estamos lidando com uma entidade muito diferente de uma dona de casa ou uma proprietária de padaria. Um país tem a capacidade de arrecadar, alongar a sua dívida e gerar receitas a partir de suas estatais”, explicou Fernando.
Comparação internacional
A pesquisadora Simone Deos, do Centro de Estudos de Relações Econômicas Internacionais (CERI) da Unicamp, acrescenta que muitos países apresentam níveis de dívida superiores ou similares ao do Brasil.
Países como Japão (236% do PIB), Estados Unidos (120% do PIB), Reino Unido (101% do PIB), Itália (135%), Índia (81,2%) e Canadá (110% do PIB) têm dívidas públicas que superam ou se equiparam à do Brasil, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2024.
Para Simone, o aumento da dívida é devido a uma parcela maior do orçamento público sendo direcionada ao pagamento de juros para os mais abastados.
“O que está levando a esse crescimento é o pagamento de juros. O problema é que uma parte cada vez maior do PIB está sendo transferida para os rentistas [indivíduos ou empresas que obtêm renda por meio de aplicações financeiras]”, acrescenta.
Juros pressionam dívida
A taxa de juros real no Brasil, que é de 8,45% e considerada a mais alta do mundo segundo a consultoria Moneyou, é o principal fator para o aumento da dívida pública, conforme dados do Banco Central (BC).
Nos últimos 12 meses, o Brasil gastou R$ 1,1 trilhão em juros, representando 8,86% do PIB, segundo cálculos do BC. Em 2026, o crescimento de 4,2 pontos percentuais (p.p) da dívida/PIB deve-se principalmente aos juros nominais.
Fernando Henrique Lemos critica a comparação entre os gastos públicos e os gastos das famílias- Fernando Henrique Lemos/Arquivo Pessoal
O professor Fernando Henrique argumenta que a pressão para reduzir os gastos públicos no Brasil é uma forma de “chantagem” do mercado financeiro, com a finalidade de manter os juros altos. Isso se deve ao fato de que o BC condiciona a diminuição das taxas de juros aos superávits primários.
Segundo o professor, como o governo não pode realizar o ajuste fiscal que o mercado demanda, sem comprometer os direitos sociais da população, essa pressão por cortes legitima a manutenção das altas taxas de juros.
“O mercado tem plena consciência de que o governo não realizará essas reduções. Existe um conluio para manter a taxa de juros elevada. Um fundo de investimento pode ter cerca de 90% de sua rentabilidade oriunda da dívida pública”, explicou Rodrigues.
O professor da UFRRJ também defende que a inflação no Brasil está “bastante controlada”, havendo espaço para uma redução mais significativa nas taxas de juros.
“Entretanto, o BC brasileiro está subordinado, especialmente, às instituições financeiras que têm maior influência, como os grandes bancos e corretoras, principalmente os que atuam na Faria Lima”, esclareceu.
Outro fator indicado para a redução dos juros no Brasil é a baixa taxa de juros nos países desenvolvidos, que gera pressão do mercado financeiro para manter os juros elevados em nações como Brasil, México, Rússia, Turquia e Indonésia.
O Banco Central justifica suas taxas elevadas, entre outros motivos, como uma resposta a pressões inflacionárias e déficits fiscais primários nas contas públicas. Para a autoridade monetária, os gastos primários superiores à arrecadação levam à pressão inflacionária.
Alternativa ao ajuste fiscal
A professora Simone Deos, da Unicamp, ressalta que é pertinente debater a eficiência e qualidade dos gastos públicos, mas que mudanças não devem comprometer as políticas sociais.
A pesquisadora do CIRE argumenta que a abordagem econômica do BC não tem sido eficaz para o Brasil. “É necessário rever a abordagem adotada pelo BC para que ele atue de maneira diferente”.
Ela acredita que é viável reduzir os juros no Brasil e, assim, equilibrar a dívida pública de forma coordenada e planejada através de intervenções no mercado de câmbio, um dos principais elementos inflacionários no Brasil. Para isso, o BC deveria utilizar suas reservas de US$ 350 bilhões.
“Uma diminuição nas taxas de juros é mais do que suficiente para estabilizar a dívida. Para tal, é preciso uma ação coordenada com a questão cambial do BC. Além disso, devemos abordar a qualidade dos gastos”, observou.
O professor Fernando Henrique Rodrigues defende que o Estado precisa fortalecer seu orçamento social e aumentar os investimentos em estatais para buscar algum progresso econômico.
“Se um gasto público, em um primeiro momento, parecer ter um efeito negativo sobre as contas públicas, a longo prazo, ele gera renda, emprego e novos investimentos. Isso se reverte em forma de arrecadação”, finalizou.
