O programa Luz para Todos está prestes a expandir ainda mais sua abrangência, fornecendo energia elétrica para áreas rurais e regiões isoladas da Amazônia Legal. Essa é a previsão do decreto 12.964, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
A eletrificação será realizada “com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento socioeconômico local, criar oportunidades de trabalho e renda, garantir a segurança alimentar e promover a inclusão produtiva das populações beneficiárias”.
Idealizado pelo governo federal com a meta de universalizar o fornecimento de energia – especialmente para grupos prioritários e infraestruturas comunitárias e produtivas, visando o desenvolvimento nas áreas atendidas –, o Luz para Todos também apoia a capacitação de mão de obra local para a prestação do serviço.
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Prioridades de atendimento
Segundo o texto publicado, o programa agora prioriza o atendimento a famílias lideradas por mulheres registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também são priorizadas comunidades rurais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais – além de “comunidades localizadas em unidades de conservação ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou de transmissão de energia elétrica”.
Além das residências, o Luz para Todos atenderá infraestruturas públicas e coletivas, como serviços de conectividade à internet, sistemas de abastecimento de água, equipamentos de assistência social e estruturas comunitárias de segurança alimentar.
Respeito a comunidades e meio ambiente
O texto ainda estipula que os atendimentos devem buscar soluções energéticas que considerem as especificidades territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticas do meio rural e das regiões remotas da Amazônia Legal, “observando os princípios da sustentabilidade, eficiência energética e descarbonização, respeito aos modos de vida locais e preservação do bioma Amazônico”.
A nova legislação impõe regras para os atendimentos, incluindo a necessidade de observar as normas ambientais pertinentes. Também determina que os prestadores de serviço respeitem os direitos, modos de vida e a organização social das populações locais.
Por fim, estabelece como prioridade a busca por “soluções que ajudem a reduzir a pobreza energética e as desigualdades regionais no meio rural e em áreas remotas da Amazônia Legal”.
O prazo de execução do programa nas áreas rurais foi estendido até dezembro de 2028 (com encerramento financeiro em 2029).
17,9 milhões de pessoas atendidas
Segundo o Planalto, desde a criação do Luz para Todos em 2003, aproximadamente 3,8 milhões de famílias foram beneficiadas em todo o país, o que corresponde a cerca de 17,9 milhões de pessoas.
“Apesar dos avanços, pesquisas do Ministério de Minas e Energia indicam que ainda existem cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, especialmente em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal”, informou a Casa Civil.
Conforme o Ministério de Minas e Energia, o programa dispõe de um orçamento de R$ 2,57 bilhões para 2026, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias.
Com os recursos já planejados, os investimentos somam R$ 6 bilhões neste ano.
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