O governo federal estendeu até 9 de dezembro de 2026 a isenção de impostos sobre a gasolina e o etanol, além de manter a subvenção ao etanol até a mesma data. Essas ações estão descritas em um decreto publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com um comunicado da Presidência da República, o objetivo é mitigar o impacto inflacionário decorrente da elevação dos preços internacionais do petróleo em função do conflito no Oriente Médio.
“Essa ação dá continuidade à redução que esteve em vigor de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou a nota.
Entenda
As alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e comercialização de gasolina e suas vertentes continuam zeradas em relação ao metro cúbico.
A Presidência da República esclareceu que essa medida não se aplica à gasolina de aviação.
O decreto também estende, até 9 de dezembro de 2026, a alíquota zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização da gasolina.
No que diz respeito ao etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também permanecerão zeradas até 9 de dezembro de 2026.
A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível foi mantida, sendo paga a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final. Essa medida será válida até 9 de dezembro de 2026 e poderá ser prorrogada por meio de ato do Ministério da Fazenda.
“A subvenção visa preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis, conforme estabelecido na legislação”, enfatizou o comunicado do Palácio do Planalto.
Impactos
O Ministério da Fazenda informou que o impacto fiscal estimado da prorrogação das isenções da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias será de R$ 2,76 bilhões.
“Este valor será compensado através de receitas extraordinárias da União oriundas do setor de petróleo, garantindo a neutralidade fiscal da medida.”
A prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado terá um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no período de 30 dias.
“Essas medidas têm um caráter temporário e fazem parte da resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado alta nos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da disparidade entre os preços de paridade de importação (PPI) e aqueles praticados pelos produtores nacionais”, finalizou a pasta.
