O governo federal, juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmou nesta quarta-feira (28) que empresas que praticarem assédio eleitoral, como pressão ou demissões baseadas em opiniões políticas, serão severamente punidas de acordo com a lei. 
Durante uma coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mencionou que o governo está considerando a criação de uma “lista suja” de empresas que praticam assédio eleitoral no Brasil, envolvendo pressão ou demissões devido a escolhas políticas. Segundo ele, as empresas que infringirem essa legislação enfrentarão sanções que restringirão seus acessos a créditos públicos.
O ministro também comunicou a formação de uma força-tarefa para enfrentar esse tipo de violação.
“[A intenção é] poder, além das ações, dispor de uma lista que possa ser apresentada à sociedade com a indicação de empresas que cometem ilegalidades, configurando crimes contra os trabalhadores”, declarou.
Marinho explicou que as restrições serão implementadas a partir do Banco Central, que notificará a rede financeira do país sobre aqueles que transgridem o princípio democrático da livre escolha dos representantes.
“Punicao rigorosa”
O procurador regional do trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, ressaltou que nos últimos três dias, o Ministério Público do Trabalho recebeu pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.080 registradas desde o início da campanha.
“Isso evidencia que quase 30% das denúncias ocorreram após o processo eleitoral. Esta é uma preocupação significativa”.
Luiz Marinho afirmou que não se pode permitir que um trabalhador seja submetido a pressão ou demissões por sua escolha política. “Não estamos falando de lados A ou B. O trabalhador tem o direito democrático assegurado em nossa Constituição de decidir por sua opção política”.
“Mensagem transmitida”
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que trabalhadores assalariados e autônomos que compartilham seu trabalho em redes sociais e pequenos negócios estão sendo afetados por sua manifestação política.
“É fundamental que a mensagem seja clara. A resposta para aqueles que cometeram ilegalidades será severa e célere. Além disso, esses empregadores que, infelizmente, adotaram essa postura, devem estar alerta. Porque o risco econômico que estão enfrentando é considerável”.
Luiz Marinho enfatizou que esta eleição registrou um número alarmante de casos de assédio e violência eleitoral. Portanto, existem dois canais de denúncias disponíveis para relatar essas violações: pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo canal do Ministério Público do Trabalho.
“Se houver empresários mal-intencionados, o Estado estará pronto para agir de forma rigorosa. Isso é o que estamos anunciando aqui”.
Vigilância nas redes
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, que também participou da coletiva de imprensa, destacou que as plataformas digitais têm a obrigação legal de combater práticas violentas, como racismo, discriminação e violência contra a mulher.
“No que diz respeito a crimes mais graves, as plataformas têm o dever de remover proativamente conteúdo ilegal, independentemente de notificações das vítimas ou usuários”, afirmou.
De qualquer forma, os usuários têm o direito de notificar as plataformas para que removam conteúdo ilícito dentro do prazo estipulado.
“Estão registrados casos que envolvem relações laborais e manifestam diversas formas de opressão, assédio e restrição à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, incluindo convites a boicotes e demissões”.
