Na semana que termina em 24 de julho, foram registradas 208 ações. A Agência continuou com as fiscalizações de rotina, abrangendo qualidade, quantidade e outros critérios. As ações ocorreram em 15 estados.
A ANP executou 208 ações de fiscalização de 20 a 24/7, focando no combate a preços abusivos de combustíveis e avançando no cumprimento das atribuições estabelecidas pelas Medidas Provisórias nº 1340/2026 e 1349/2026, além do Decreto nº 12.876/2026.
Do total das ações, 159 foram realizadas em postos de combustíveis, 46 em revendedores de GLP, uma em posto de combustíveis de aviação, uma em produtor de etanol e uma em transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Nessas operações, foram coletadas informações e realizadas notificações para que os postos enviassem as notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos.
Esses dados serão analisados pela ANP e, caso sejam identificados preços abusivos, poderão resultar em autuações, processos administrativos e, posteriormente, multas. As penalidades estabelecidas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte do infrator.
Desde 16 de março, quando a ANP iniciou as fiscalizações sobre preços abusivos, após a publicação da MP nº 1.340/2026, até agora foram realizadas 3.331 ações, resultando em 683 autos de infração, sendo 23 por elevação abusiva dos preços dos combustíveis. Dentre esses, 16 autos foram aplicados a distribuidoras de combustíveis (oito em São Paulo, seis no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio de Janeiro), cinco para revendas de GLP (três no Ceará e duas no Pará) e dois em revendas de combustíveis no Ceará.
Nova fase da fiscalização de preços abusivos
A ANP deu início a uma nova etapa de fiscalização de preços abusivos em 1º de julho, implementando um plano que abrange ações ostensivas, educativas e coercitivas para coibir práticas irregulares no mercado. Essa iniciativa está prevista para durar três meses, com possibilidade de reavaliação ao final do período, adequando as ações às mudanças no cenário internacional e à legislação vigente. O plano pretende aumentar em mais de 40% o volume de fiscalizações da Agência, comparando os dados de março a junho com os de julho a setembro.
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Outras fiscalizações na semana
Além das ações focadas em preços abusivos, a Agência deu continuidade a suas fiscalizações de rotina para assegurar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento correto de volume pelas bombas e a conformidade dos equipamentos e documentações, entre outros aspectos normativos. Em total, as ações ocorreram em 15 estados.
Agentes econômicos sob fiscalização em operações ainda em andamento não foram incluídos na planilha, visando preservar o sigilo das ações.
Confira mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
Amazonas
Em Manaus, foram fiscalizados quatro postos de combustíveis, um posto flutuante e uma revenda de GLP, com foco em práticas abusivas de preços.
Foram lavrados dois autos de infração e um de interdição, por motivos diversos.
Bahia
Os fiscais atuaram em oito revendas e uma distribuidora de GLP, em Salvador, Dias D’Ávila, Camaçari, Simões Filho e Candeias. Resultaram em um auto de infração e três de interdição.
Distrito Federal
Nove postos de combustíveis foram fiscalizados, resultando em um auto de infração por mau funcionamento do termodensímetro. As ações ocorreram em Brasília, Brazlândia, Cruzeiro e Sia, com foco em práticas de preços abusivos.
Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Espírito Santo
Fiscalizações em doze postos de combustíveis ocorreram em Vila Velha, Cariacica, Serra e Fundão, realizadas em cooperação técnica com o Procon Estadual, em parceria com a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON) e a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-ES).
Um auto de infração, um de interdição e uma amostra de combustível para análise laboratorial foram coletados.
Goiás
Dois postos de combustíveis foram fiscalizados, com foco em preços abusivos, em Abadiânia e Rio Verde, sem registro de irregularidades.
Três amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório e, em Rio Verde, a ação foi realizada por meio de acordo com o Procon Municipal.
Mato Grosso
As ações no estado focaram práticas de preços abusivos, com fiscalizações em oito postos, uma planta de produção de etanol, um posto de combustíveis de aviação, uma revenda de GLP e um TRR, em Várzea Grande e Juína.
Foram lavrados dois autos de infração e coletadas oito amostras de combustíveis para análise laboratorial.
A ação em Várzea Grande foi realizada em cooperação com o Procon Municipal.
Minas Gerais
Foram fiscalizados 37 postos de combustíveis, focando práticas de preços abusivos, além de duas revendas de GLP e um agente não regulado (revenda de GLP clandestina), em Uberlândia, Teófilo Otoni, Contagem, Nova Serrana, Conceição do Pará, Formiga, Pimenta, Conceição da Aparecida, Nova Lima, Caeté, Alterosa, Carmo do Rio Largo e Alfenas.
Vinte e um autos de infração e dois de interdição foram lavrados, além da apreensão de 91 botijões de GLP e a coleta de três amostras de combustíveis para análise laboratorial.
A ANP atuou em parceria com o Procon Municipal em Uberlândia.
Paraná
As fiscalizações no estado focaram práticas de preços abusivos, com 13 postos fiscalizados em Paicandu, Jussara, Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Bandeirantes, Umuarama e Iporã.
Não houve registro de irregularidades, com a coleta de sete amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Pernambuco
As ações aconteceram em três postos de combustíveis, quatro revendas de GLP, dez distribuidoras de combustíveis e três terminais de armazenamento, em Recife, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Moreno, Recife e Jaboatão dos Guararapes, com foco em práticas de preços abusivos.
Foram lavrados cinco autos de infração e dois de interdição, além da coleta de dez amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
Fiscais estiveram em 36 postos de combustíveis e um produtor de óleo lubrificante clandestino, nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Niterói, Seropédica, Itaguaí, Rio Bonito, Itaboraí e São Gonçalo, com foco em práticas abusivas de preço.
Foram lavrados quatro autos de infração e dois de interdição, e coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório. Uma das autuações e interdições ocorreu com o produtor clandestino, onde também foram apreendidos 16 botijões de GLP e 15.500 litros de óleos diversos, incluindo lubrificantes impróprios e óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC). A ação foi realizada em parceria com a Delegacia Especial de Crimes Contra a Fazenda (Delfaz) da Polícia Civil em Duque de Caxias.
Rio Grande do Sul
As ações focaram práticas de preços abusivos, com 13 revendas de GLP fiscalizadas em Porto Alegre, Viamão e Canoas. Foram lavrados dois autos de infração e um de interdição, por motivos diversos.
Rondônia
Em Rolim de Moura, foram fiscalizados nove postos de combustíveis e três revendas de GLP, resultando em um auto de infração por armazenamento inadequado de alimentos próximo às bombas de abastecimento. Parte das ações teve foco em práticas de preços abusivos.
Uma amostra de combustível foi coletada para análise laboratorial.
Santa Catarina
Oito postos de combustíveis foram fiscalizados, focando práticas abusivas de preço, em Itajaí, Brusque, Itapema, Porto Belo e Tijucas, sem registro de irregularidades. Uma amostra de combustível foi coletada para análise em laboratório.
São Paulo
Os fiscais atuaram em 43 postos de combustíveis, duas revendas de GLP e um agente não regulado (empresa de descarte de resíduos de combustíveis), em São Paulo, Ourinhos, Itaquaquecetuba, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Álvaro de Carvalho, Marília, Mauá, Diadema, Alvinlândia, Lucianópolis, Bauru, São Bernardo do Campo, Santa Cruz do Rio Pardo, Ferraz de Vasconcelos, Arealva, Barueri, Carapicuíba, Bariri, Jaú e Lençóis Paulista, com foco em preços abusivos.
Foram lavrados nove autos de infração e um de interdição, por motivos diversos. Doze amostras de combustíveis foram coletadas para análise laboratorial.
A ANP atuou em conjunto com a Polícia Civil em Diadema.
Sergipe
Dezessete postos de combustíveis foram fiscalizados, focando práticas de preços abusivos, em Barra dos Coqueiros, Estância, Tobias Barreto, Itabaianinha e Riachão do Dantas.
Foram lavrados dois autos de infração e coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório, em parceria com o Procon Estadual em Tobias Barreto, Itabaianinha e Riachão do Dantas.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As fiscalizações da ANP são planejadas com base em diversos vetores de inteligência, incluindo informações da Ouvidoria da ANP, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), contribuições de outros órgãos e informações da área de Inteligência da ANP, entre outros. Assim, as ações visam as regiões e os agentes econômicos que apresentam indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP enfrentam multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de possíveis penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas após um processo administrativo, onde o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme a legislação vigente.
A interdição é uma medida cautelar, destinada a proteger o consumidor, impedindo a comercialização de combustíveis fora das especificações, bem como o fornecimento em volumes diferentes do indicado na bomba, entre outras irregularidades. Se o posto comprovar à ANP que o problema foi resolvido, a Agência procede à desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas à ANP pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita), pelo formulário para denúncias de agentes regulados ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
