A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 14/9/2026, o Ofício Circular CVM/SRE Anual/2026. O documento é o Ofício Anual da área técnica e reúne orientações gerais sobre procedimentos a serem observados por emissores, ofertantes e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários.
A publicação marca a retomada do Ofício Circular Anual da SRE, que teve sua última publicação em 2021 em razão da ampla revisão do arcabouço normativo aplicável às ofertas públicas, iniciada com a edição das Resoluções CVM 160 e 161, em julho de 2022, e que entraram em vigor em janeiro de 2023.
“A retomada do Ofício Circular Anual neste momento reflete a profunda transformação pela qual passou a regulamentação das ofertas públicas nos últimos anos. Este é o primeiro Ofício Circular Anual da SRE editado após a ampla revisão das normas e, por isso, o documento foi profundamente reformulado para incorporar as novas regras e, principalmente, as dúvidas e questões que surgiram a partir da experiência do mercado com esse novo arcabouço regulatório.”
Luis Miguel Sono, Superintendente de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM.
Orientações a partir da experiência com as novas regras
Segundo a SRE, entre 2023 e 2025 a Superintendência concentrou esforços no atendimento às consultas apresentadas pelos participantes do mercado sobre a aplicação das novas normas de ofertas públicas. A nova edição do Ofício Circular busca incorporar parte das questões que mais suscitaram dúvidas nesse período, além de apresentar orientações sobre a interpretação e o entendimento de disposições normativas cuja essência não foi alterada.
O documento também tem como objetivo contribuir para reduzir eventuais desvios e, consequentemente, a necessidade de consultas à área técnica e de formulação de exigências pela SRE. Esse processo favorece uma atuação mais eficiente e ágil dos participantes do mercado, em benefício da proteção dos investidores e da integridade do mercado.
Principais temas
O Ofício Circular reúne orientações relacionadas a diferentes etapas e aspectos das ofertas públicas de valores mobiliários, incluindo:
- Procedimentos para pedidos de registro
- Ofertas submetidas ao rito automático e ordinário
- Elaboração de documentos e materiais publicitários
- Tratamento de informações
- Ofertas públicas de aquisição de ações
- Ofertas de valores mobiliários com benefícios fiscais
Entre os temas abordados estão também questões relacionadas à atuação dos coordenadores de ofertas públicas, à estruturação e distribuição de valores mobiliários, à verificação de informações e documentos apresentados para registro e às atividades de supervisão da SRE.
Atualização das orientações
A nova edição também incorpora orientações decorrentes da experiência da SRE em suas atividades de supervisão, incluindo temas identificados no âmbito do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco da CVM.
Importante: o documento substitui as orientações anteriores da SRE sobre os assuntos nele tratados, mas deve ser considerado em conjunto com os Ofícios Circulares específicos relacionados à utilização do Sistema de Registro de Ofertas Públicas – Sistema SRE, divulgados pela Superintendência ao longo dos últimos anos.
Mais informações
Acesse o Ofício Circular Anual da SRE 2026.
