A parceria visa integrar os processos de cadastro de dados de pessoas jurídicas e facilitar o intercâmbio de informações sobre o mercado de capitais.
Na última terça-feira (14/7), o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou um Acordo de Cooperação Técnica com a União, representada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que pertence ao Ministério da Fazenda.
O objetivo do acordo é integrar os procedimentos de cadastro, alteração de dados e baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para os participantes do mercado registrados na Autarquia. Além disso, o intercâmbio de informações entre as instituições pretende melhorar os serviços de coleta, tratamento, compartilhamento e armazenamento de dados cadastrais.
Otto Lobo, Presidente da CVM, afirmou: “A assinatura deste acordo marca um passo significativo na modernização dos processos administrativos e no fortalecimento da colaboração entre a CVM e a Receita Federal. Integrando os procedimentos relacionados ao CNPJ e ampliando o intercâmbio de informações, essa iniciativa torna os serviços mais ágeis, eficientes e seguros, beneficiando tanto as entidades registradas na CVM quanto a administração pública. O convênio reafirma o compromisso das instituições com a melhoria contínua dos serviços públicos e a qualidade das informações utilizadas na supervisão e no desenvolvimento do mercado de capitais.”
Este acordo de cooperação técnica terá uma duração de cinco anos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser modificado ou prorrogado através de um termo aditivo.
A CVM é uma autarquia que, embora vinculada ao Ministério da Fazenda, possui “personalidade jurídica e patrimônio próprios, com autoridade administrativa independente, sem subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade para seus dirigentes, além de autonomia financeira e orçamentária”, conforme informações disponíveis no site oficial da entidade.
Uma de suas principais funções é a regulação e fiscalização dos fundos de investimento ativos no Brasil. Recentes episódios relacionados à gestão de fundos pelo Banco Master levantaram preocupações sobre a fiscalização destes ativos.
