Contribuintes que não regularizaram omissões podem ter o CNPJ inapto, alerta a Receita Federal — Ministério da Fazenda

Contribuintes que não regularizaram omissões podem ter o CNPJ inapto, alerta a Receita Federal — Ministério da Fazenda

Entre outubro e dezembro de 2025, mais de seis milhões de contribuintes foram intimados pela Receita Federal a regularizar pendências relacionadas à entrega de declarações e escriturações fiscais. À época, os contribuintes foram alertados de que a permanência da omissão poderia resultar na declaração de inaptidão da inscrição no CNPJ. Dos contribuintes intimados, mais de 56% … Ler mais

Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI — Ministério da Fazenda

Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI — Ministério da Fazenda

UF Quant. de Termos emitidos para contribuintes MEI  Valor consolidado dos débitos de contribuintes MEI Quant. de Termos emitidos para optantes pelo Simples Nacional  Valor consolidado dos débitos de optantes pelo Simples Nacional AC 781  R$                 2.008.164,02 1.328  R$              26.133.304,17 AL 3.641  R$                 8.656.150,30 5.515  R$              90.835.780,39 AM 4.773  R$              12.697.347,68 7.564  R$            164.148.892,37 AP … Ler mais