A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 12/3/2026, a Deliberação CVM 906, destinada a viabilizar a constituição de fundos de investimento dedicados ao Programa Eco Invest, conforme instituído na Lei 14.995, de 2024. Um dos destaques da nova deliberação é a concessão de dispensa de requisitos normativos aos fundos constituídos no âmbito do Programa … Ler mais
O Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) a Portaria STN/MF nº 636/2026, que atualiza a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, DF e municípios para incluir codificação específica destinada à identificação das emendas parlamentares nos seus próprios orçamentos. Essa nova codificação foi estruturada por meio … Ler mais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, neste mês de março, a campanha “Elas regularizam”, com o objetivo de incentivar mulheres microempreendedoras a quitarem suas dívidas com a União. Atualmente, mais de um milhão de mulheres estão com pendências, do total de 2,5 milhões de devedores que se enquadram nessa categoria — o que representa 43,98%. A … Ler mais
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 11/3/2026, retificação do documento com o nome de companhias abertas consideradas inadimplentes, divulgado em 5/3/2026. NATURA & CO HOLDING S.A., inicialmente listada, teve o registro de companhia aberta cancelado em 10/3/2026, retroativamente a 1°/7/2025, data da AGE que deliberou pela … Ler mais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, na terça-feira (10), o novo recorde de recuperação atingido pelo órgão. No total, foram R$ 68,1 bilhões recuperados em 2025, cerca de R$ 8 bilhões a mais em comparação com o fechamento do ano anterior. O balanço desse número e das demais ações da Procuradoria consta da publicação … Ler mais
O ganho obtido em apostas de quota fixa (as “bets”) e em competições virtuais (fantasy sports) é tributável no Brasil. O imposto incide sobre o prêmio líquido anual, que é a diferença entre os prêmios recebidos e as apostas feitas. A regra estabelece que apenas os valores que ultrapassam o limite de isenção anual de … Ler mais
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, representou o Brasil na conferência de alto nível sobre Tributação e Desenvolvimento, realizada nos dias 2 e 3 de março, em Tóquio, Japão. O encontro foi organizado pela Plataforma de Colaboração em Matéria Tributária (PCT), que integra o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para a Cooperação … Ler mais
O futuro envolve e envolverá cada vez mais o raciocínio da descarbonização da economia, apontou a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda (MF), Cristina Reis, em conversa com jornalistas na sexta-feira (6/3). “As empresas precisam descarbonizar, a mudança climática está aí e o crédito de carbono, seja no mercado voluntário ou … Ler mais
O Ministério da Fazenda promoveu nesta segunda-feira (9/3), em Brasília, o 3º Encontro de Mulheres na Transformação Ecológica, um café da manhã que reuniu lideranças femininas responsáveis por conduzir agendas estratégicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável no governo federal. Durante o encontro, secretárias e gestoras do Ministério da Fazenda e de outros órgãos parceiros foram homenageadas … Ler mais
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) se reuniu em Brasília, em 06/03, para a realização da 237ª Reunião Ordinária, na qual discutiram projetos regulatórios para 2026, além de deliberações sobre proposições normativas. A agenda regulatória do CNSP está inserida no contexto do Plano de Regulação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que prevê a continuidade … Ler mais