A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) publicaram, nesta terça-feira (23/12), o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, disciplinando as obrigações acessórias relativas ao IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que vigorarão em 2026, ano inicial da Reforma Tributária do consumo. O Ato estabelece um período … Ler mais
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 226,753 bilhões em novembro, alta real (já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 3,75% sobre o resultado de igual período de 2025 (R$ 209,218 bilhões). Em termos nominais, houve crescimento de 8,38%. No acumulado dos 11 primeiros meses … Ler mais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (23/12), a partir das 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores: PAS 19957.002964/2020-73: Arnaldo José da Silva, Artur Martins de Figueiredo, Planner Corretora de Valores S.A., Fábio Antonio Garcez Barbosa e Fornax Consultoria Empresarial S.A. Instaurado para apurar responsabilidade por suposta infração ao dever … Ler mais
O Eco Invest Brasil, programa do Governo Federal liderado pelo Tesouro Nacional, encerra 2025 com pouco mais de R$ 14 bilhões destinados ao financiamento de projetos de alto impacto econômico, social e ambiental. Com uma carteira de projetos em expansão e resultados consistentes, o Tesouro Nacional avalia a realização de novos leilões do Eco Invest … Ler mais
A reunião de Ministros da Economia e Presidentes de Banco Central do Mercosul e Estados Associados sob a Presidência Pro Tempore do Brasil no Mercosul ocorreu nesta sexta-feira (19/12), de forma remota, para debater riscos macroeconômicos para o Mercosul no contexto global atual, na visão dos membros do bloco. O encontro reuniu representações de vice-ministros, vice-governadores de … Ler mais
O Projeto de Lei Complementar nº 128/2025 aprovado pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (17/12), marca uma mudança estrutural na governança dos benefícios e incentivos tributários, financeiros e creditícios concedidos pela União. O projeto prevê redução dos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em no mínimo 10%. A iniciativa institui novos critérios de planejamento, … Ler mais
A Receita Federal abriu, às 10h desta segunda-feira (22/12), consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de dezembro de 2025. Este lote é composto por 263.255 restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 605.998.834,65. As restituições incluem declarações de 2025 transmitidas fora do … Ler mais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta ao mercado de capitais e ao público em geral sobre a atuação da empresa Vie Finance Sey LTD. De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), foram identificados indícios de que a empresa, por meio da plataforma Zenstox e do site https://www.zenstox.com/, busca … Ler mais
A Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono (Semc) do Ministério da Fazenda (MF) lançou nesta sexta-feira (19/12) edital sobre o processo de seleção de vagas para representantes de sete setores específicos de atividade no novo Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Esse processo … Ler mais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 18/12/2025, os seguintes processos administrativos sancionadores (PAS): PAS CVM 19957.005726/2025-24: GRF Assessoria LTDA. e Guilherme Ricardo Fuhr PAS CVM 19957.007759/2020-02: Joesley Mendonça Batista PAS CVM 19957.001918/2024-81: Romes Gonçalves Ribeiro Saiba mais sobre os casos 1. O PAS CVM 19957.005726/2025-24 foi instaurado pela Superintendência de Relações com o … Ler mais