Noticias CVM

PGFN amplia acesso ao Programa de Transação Integral e flexibiliza negociação de dívidas tributárias — Ministério da Fazenda

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PGFN amplia acesso ao Programa de Transação Integral e flexibiliza negociação de dívidas tributárias — Ministério da Fazenda

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF n.º 1.359/2025, que traz mudanças no Programa de Transação Integral (PTI). A principal alteração é a ampliação dos critérios de elegibilidade para a transação na cobrança de créditos judicializados nos casos de contribuintes com dívidas de alto impacto econômico. Agora, podem ser negociados créditos tributários, mesmo … Ler mais

CVM alerta para atuação irregular da Vantage International Group, Vantage International Holding Limited, Vantage FX PTY Ltd e Vantage Global Prime Ltd

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CVM alerta para atuação irregular da Vantage International Group, Vantage International Holding Limited, Vantage FX PTY Ltd e Vantage Global Prime Ltd

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta ao mercado de capitais e ao público em geral sobre a atuação das empresas estrangeiras Vantage International Group, Vantage International Holding Limited, Vantage FX PTY Ltd e Vantage Global Prime Ltd, detentoras da marca Vantage Markets. De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário … Ler mais

Fazenda convida diferentes setores para eventos sobre atualização do Programa País do Brasil junto ao Fundo Verde do Clima

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Fazenda convida diferentes setores para eventos sobre atualização do Programa País do Brasil junto ao Fundo Verde do Clima

O Ministério da Fazenda, no papel de Autoridade Nacional Designada (AND) do Fundo Verde do Clima (GCF) no Brasil, está conduzindo a atualização do Programa País do Brasil, documento estratégico que estabelece as prioridades nacionais para orientar o engajamento do país com o fundo. Essa atualização tem como objetivo alinhar as prioridades nacionais de financiamento … Ler mais

CVM alerta para atuação irregular da empresa Elion Capital Ltda e seus sócios — Comissão de Valores Mobiliários

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CVM alerta para atuação irregular da empresa Elion Capital Ltda e seus sócios — Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta ao mercado de capitais e ao público em geral sobre a atuação da empresa Elion Capital Ltda e seus sócios Aluisio Sebastião da Rosa, Gleison Nunes Dias, Saulo Dutra Oliveira e Johan Philipe Ribeiro Muniz. De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI), … Ler mais

Governo Federal lança Plano Safra 2025/2026 com foco em transformação ecológica e justiça social — Ministério da Fazenda

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Governo Federal lança Plano Safra 2025/2026 com foco em transformação ecológica e justiça social — Ministério da Fazenda

O Governo Federal anunciou na terça-feira (1º/7) o Plano Safra 2025/2026, que destina R$ 516,2 bilhões para o fortalecimento da agricultura empresarial no país. O valor representa um aumento de R$ 8 bilhões em relação à safra anterior e reforça o compromisso com o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro. “Hoje é o segundo dia do … Ler mais

Ministérios da Fazenda e da Gestão fazem acordo para aprimorar sistema de monitoramento de apostas — Ministério da Fazenda

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Ministérios da Fazenda e da Gestão fazem acordo para aprimorar sistema de monitoramento de apostas — Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmaram, nesta semana, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para ampliar o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Trata-se de um sistema digital que recebe informações de todos os pedidos de autorização e de todas as … Ler mais

CVM adia entrada em vigor da nova regulamentação sobre OPA — Comissão de Valores Mobiliários

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CVM adia entrada em vigor da nova regulamentação sobre OPA — Comissão de Valores Mobiliários

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada em 18/6/2025, a Resolução CVM 230, que prorroga a data de entrada em vigor das Resoluções CVM 215 e 216, originalmente prevista para 1º/7/2025. A Resolução CVM 215, publicada em outubro de 2024, estabelece o novo regime aplicável às ofertas públicas de aquisição … Ler mais

Ganhos de eficiência da IA precisam ser compatibilizados com a proteção da cidadania, diz Durigan — Ministério da Fazenda

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Ganhos de eficiência da IA precisam ser compatibilizados com a proteção da cidadania, diz Durigan — Ministério da Fazenda

O Brasil enfrenta atualmente dois grandes eixos de transformação que moldarão seu desenvolvimento nas próximas décadas: a ecológica e a digital. A avaliação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante o seminário “Governança e Estratégias Públicas em Inteligência Artificial”, realizado na terça-feira (1º/7), na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. … Ler mais

CVM prorroga prazo de consulta pública sobre reforma da Resolução CVM 44 — Comissão de Valores Mobiliários

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CVM prorroga prazo de consulta pública sobre reforma da Resolução CVM 44 — Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorroga, até 18/7/2025, o prazo para recebimento de sugestões e comentários da consulta pública sobre reforma em regras de divulgação de fatos relevantes e comunicações ao mercado. O prazo original terminaria nesta sexta-feira, 27/6/2025. A minuta da nova norma (Minuta A), que irá substituir a Resolução CVM 44, traz inovações relacionadas, … Ler mais

Reunião de negociadores do Brics chancela mecanismos tributários que combatem desigualdades — Ministério da Fazenda

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Reunião de negociadores do Brics chancela mecanismos tributários que combatem desigualdades — Ministério da Fazenda

A reunião de negociadores do Brics prosseguiu na quarta-feira, 2/7, com avanços nas tratativas entre os onze países membros. No pilar econômico e financeiro, o combate às desigualdades no Sul Global foi destaque. “Levamos algumas discussões do G20 para o Brics, uma delas é a cooperação tributária internacional mais ampliada, reforçada, incluindo a tributação dos … Ler mais