PGFN reverte liminar que impedia aplicação de imposto de exportação sobre petróleo — Ministério da Fazenda
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu reverter, na sexta-feira (17/4), a liminar que impedia a aplicação do imposto de exportação sobre petróleo para cinco empresas do setor petroleiro. A decisão foi suspensa pelo desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, presidente do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2). O juiz da 1ª Vara … Ler mais