Receita Federal publica a primeira lista de contribuintes considerados como devedores contumazes — Ministério da Fazenda

Receita Federal publica a primeira lista de contribuintes considerados como devedores contumazes — Ministério da Fazenda

A Receita Federal publicou a primeira lista de contribuintes considerados como devedores contumazes, após a conclusão do rito previsto na Lei Complementar nº 225/2026.  A atuação teve início no setor fumageiro, com débitos que ultrapassam R$ 25 bilhões, e foi posteriormente ampliada para o setor de combustíveis, cujos valores superam R$ 30,6 bilhões, conforme dados … Ler mais