Consulta Pública

Neste segundo ano do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Parc), o Ministério da Fazenda (MF) abriu nova consulta pública para indicação de atos normativos que possam produzir efeitos anticoncorrenciais. As contribuições da sociedade civil para a Secretaria de Reformas Econômicas (SER/MF) podem ser feitas até 28 de fevereiro, por meio da plataforma Brasil Participativo, … Ler mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorroga, até 23/01/2026, o prazo para recebimento de sugestões e comentários referentes à consulta pública com proposta de nova regra para substituir a Resolução CVM 88, que disciplina as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro por meio … Ler mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 11/11/2025, consulta pública sobre minuta de norma propondo alterações substanciais no regime informacional dos Fundos de Investimento Financeiro (FIF), disciplinados no Anexo Normativo I da Resolução CVM 175. A proposta se insere no âmbito da reforma iniciada pela referida resolução, agora alcançando uma matéria sensível para todos … Ler mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 7/11/2025, consulta pública para o alinhamento dos Pronunciamentos Contábeis, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), às normas do International Accounting Standards Board (IASB). A nova regra torna obrigatório para as companhias abertas o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 29 – Alterações com vigência para 2026, … Ler mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorroga, até 19/12/2025, o prazo para recebimento de sugestões e comentários referentes à consulta pública para alteração da Resolução CVM 77, que dispõe sobre negociações por companhias abertas de ações de própria emissão. O prazo original terminaria no dia 17/11/2025. As mudanças têm como objetivo principal reforçar o regramento a … Ler mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 30/10/2025, consulta pública sobre minuta de norma propondo alterações pontuais, mas substanciais, no Anexo Normativo III da Resolução CVM 175, que dispõe sobre as regras específicas para os Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs). A proposta tem por objetivo modernizar o marco regulatório dos FIIs, promovendo maior alinhamento … Ler mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 24/9/2025, consulta pública com proposta de nova regra para substituir a Resolução CVM 88, que disciplina as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo (crowdfunding de … Ler mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorroga, até 10/10/2025, o prazo para recebimento de sugestões e comentários referentes à consulta pública para alteração da Resolução CVM 160, que dispõe sobre ofertas públicas de distribuição primária ou secundária de valores mobiliários e negociação de valores mobiliários ofertados nos mercados regulamentados. O prazo original terminaria nesta sexta-feira, 19/9/2025. … Ler mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 17/9/2025, consulta pública para debater proposta de alterações na Resolução CVM 77. As mudanças têm como objetivo principal reforçar o regramento a ser seguido pelas companhias abertas durante a negociação de ações de própria emissão, por meio da alteração dos requisitos necessários para sua execução. A modificação teve … Ler mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 29/8/2025, consulta pública sobre mudanças nas demais normas contábeis provenientes do CPC 51 (IFRS 18). A nova regra torna obrigatório para as companhias abertas o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 – Alterações decorrentes do Pronunciamento Técnico CPC 51, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – … Ler mais