Mateus Henrique - Capital Flutuante

SPA publica regra para cumprir decisão do STF de restringir uso de benefícios sociais em apostas — Ministério da Fazenda

01/10/2025 Por Mateus Henrique

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou, nesta quarta-feira (1º/10), a Portaria SPA/MF nº 2.217/2025 e a Instrução Normativa SPA/MF nº 22/2025, que regulamentam a restrição da participação de beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas apostas de quota fixa. A medida cumpre … Ler mais

Colegiado da CVM aprova Memorando de Entendimento para acordo com Astana Financial Services Authority (AFSA) — Comissão de Valores Mobiliários

01/10/2025 Por Mateus Henrique

Notícias PARCERIA Autarquia firma parceria com autoridade reguladora independente do Astana International Financial Center, no Cazaquistão Publicado em 01/10/2025 10h45 O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada em 29/9/2025, assinatura de Memorando de Entendimento (MOU) para a celebração de acordo com a Astana Financial Services Authority (AFSA), autoridade reguladora independente do Astana International Financial Center, no Cazaquistão. O objetivo é a … Ler mais

Projeto de lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é aprovado no plenário do Senado — Ministério da Fazenda

01/10/2025 Por Mateus Henrique

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo da alçada de estados e municípios que substituirá o ICMS e o ISS. Órgão com atribuições exclusivamente técnicas, o Comitê Gestor do IBS será responsável pela arrecadação e distribuição … Ler mais

Vendas do Dia das Crianças devem crescer 1,1% e movimentar R$ 9,96 bi

01/10/2025 Por Mateus Henrique

As vendas para o Dia das Crianças, no próximo dia 12, devem movimentar R$ 9,96 bilhões no comércio, o que representa alta de 1,1% em relação ao ano passado, quando as compras somaram R$ 9,85 bilhões. Caso a expectativa se confirme, será a melhor data dos últimos 12 anos. A projeção divulgada nesta quarta-feira (1º) é … Ler mais

Confira o que aconteceu na CVM em… setembro! — Comissão de Valores Mobiliários

01/10/2025 Por Mateus Henrique

Notícias DIVULGAÇÃO Consultas Públicas, Relatório de Atividade Sancionadora, pesquisas e mais assuntos em pauta no último mês Publicado em 01/10/2025 09h17 Setembro de 2025 foi um período movimentado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Resumimos para você alguns dos acontecimentos do último mês na Autarquia. Lançamento de Consultas Públicas, publicação do Relatório de Atividade Sancionadora … Ler mais

CVM alerta para atuação irregular da Tickmill Ltd., Tickmill UK Ltd., Tickmill Europe Ltd., Tickmill South Africa (PTY) LTD. e Procard Global Ltd.

01/10/2025 Por Mateus Henrique

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta ao mercado de capitais e ao público em geral sobre a atuação das empresas Tickmill Ltd., Tickmill UK Ltd., Tickmill Europe Ltd., Tickmill South Africa (PTY) LTD. e Procard Global Ltd. De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI), foram identificados indícios de … Ler mais

Botão de contestação do Pix está disponível aos usuários

01/10/2025 Por Mateus Henrique

O botão de contestação de transações do Pix já está disponível aos usuários, a partir desta quarta-feira (1º), com a finalidade de facilitar a devolução de valores para as vítimas de fraude, golpe e coerção. Formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o botão pode ser acionado pelo aplicativo da instituição financeira … Ler mais

Colegiado da CVM aprova acordo administrativo com Autoridades do Espaço Econômico Europeu (EEA) — Comissão de Valores Mobiliários

01/10/2025 Por Mateus Henrique

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada em 29/9/2025, a adesão da Autarquia ao acordo administrativo entre integrantes e não integrantes do Espaço Econômico Europeu (EEA). O objetivo da parceria é a transferência de dados pessoais, de acordo com norma da União Europeia denominada Regulamentação Geral de Proteção de Dados (GDPR), … Ler mais

Cerca de 60% das declarações retidas na malha do IRPF 2025 já foram liberadas por autorregularização — Ministério da Fazenda

01/10/2025 Por Mateus Henrique

No período entre 17 de março e 23 de setembro deste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu 45.645.935 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025 – IRPF 2025 -, ano-base 2024. No processamento, 3.971.267 declarações (8,7%) ficaram retidas na malha fiscal, das quais cerca de 66% já foram liberadas por … Ler mais

Área técnica da CVM orienta sobre requerimentos de registro de ofertas públicas de aquisição de ações (OPA)

30/09/2025 Por Mateus Henrique

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 30/9/2025, o Ofício Circular CVM/SRE 4/2025. O documento tem como objetivo orientar os intermediários quanto ao pedido de registro de ofertas públicas de aquisição de ações (OPA), que sigam o rito de registro ordinário ou automático previstos na Resolução … Ler mais