A antiga sede dos Correios, localizada na Rua Primeiro de Março, no centro do Rio de Janeiro, será leiloada nesta quinta-feira (30). Este imóvel histórico, um dos principais edifícios da região da Praça XV, terá um valor inicial de R$ 53,6 milhões. O leilão acontecerá exclusivamente online, na plataforma da VIP Leilões.
A venda ocorre durante um processo de reestruturação dos Correios e suscita debates sobre o futuro do prédio e sua relevância no contexto histórico e cultural do centro do Rio.
O edifício faz parte do conjunto arquitetônico da Praça XV, que possui tombamento federal, e está situado nas proximidades de importantes marcos, como o Paço Imperial, a Igreja da Candelária, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e o Centro Cultural França-Brasil.
De acordo com Isabel Rocha, presidente em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), o tombamento garante a preservação das características do edifício, mas não impede a venda.
“O que um tombamento assegura em um leilão de imóvel público? Primeiro, é essencial esclarecer que o tombamento não retira a propriedade. A propriedade continua a ser plenamente detida pelo proprietário”, afirmou Isabel à Agência Brasil.
Segundo ela, um imóvel tombado pode ser vendido, alugado ou cedido. Contudo, o proprietário deve obter autorização dos órgãos de preservação para intervenções que possam afetar suas características.
A preocupação do CAU/RJ está centrada no uso do imóvel após a venda e o impacto sobre a paisagem histórica da área. “Em um leilão, não há controle sobre quem ocupará o espaço e qual será o seu destino”, disse Isabel.
A arquiteta enfatiza que o comprador deve estar ciente não apenas das restrições do tombamento, mas também da importância do local por seu valor histórico.
“É crucial que a pessoa ou instituição que ganhar o leilão compreenda completamente o bem que está adquirindo. Não se trata de qualquer imóvel em qualquer rua”, acrescentou.
Em comunicado à Agência Brasil, os Correios informaram que a venda do imóvel faz parte da revisão de sua carteira imobiliária e é um step do plano de reestruturação da empresa.
“A racionalização de ativos ociosos ou subutilizados auxilia na redução das despesas de manutenção e viabiliza reinvestimentos em modernização, além de apoiar o reequilíbrio financeiro da estatal”.
A empresa também esclareceu que os leilões para venda de imóveis ocorrem unicamente no site da VIP Leilões. O lance inicial para o edifício é de R$ 53,6 milhões, com a possibilidade de redução para R$ 47,8 milhões em rodadas subsequentes, caso não haja compradores nas etapas iniciais.
Com cerca de 9 mil metros quadrados de área construída e um terreno de aproximadamente 1.585 metros quadrados, o prédio ocupa o quarteirão delimitado pelas ruas Primeiro de Março, do Rosário, Visconde de Itaboraí e Travessa Tocantins.
O imóvel foi projetado durante o período imperial e passou por diversas ampliações ao longo de sua existência. A construção é parte da paisagem de uma área que concentrou atividades administrativas, comerciais e financeiras da antiga capital do Brasil.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou à Agência Brasil que não interfere na transferência de propriedade ou posse de bens tombados.
“O Iphan não se pronuncia sobre a transferência de propriedade de bens tombados, pois não possui competência para atuar nessa questão. Para a autarquia, a identidade do proprietário do bem é irrelevante”, esclareceu o instituto.
Além disso, o Iphan destacou que a responsabilidade pela integridade e manutenção do imóvel permanece com o proprietário, independentemente de qualquer mudança de titularidade. O comprador deverá registrar a transferência no Cartório de Registro de Imóveis e notificar o Iphan sobre a nova propriedade no prazo de até 30 dias.
Conforme o Iphan, a antiga sede dos Correios faz parte do conjunto arquitetônico da Praça XV, protegido em nível federal. O instituto salienta que a edificação possui características dos antigos “palácios dos Correios” e se estabeleceu como um símbolo urbano da Rua Primeiro de Março.
Isabel Rocha também observou que eventuais projetos de adaptação do edifício para novos usos devem respeitar as exigências dos órgãos de proteção ao patrimônio; “Nenhuma obra destinada à adaptação ou ocupação do espaço poderá ser realizada sem a licença prévia desses órgãos”, concluiu.
