A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional promove nesta semana, entre segunda e sexta-feira (29/5) um mutirão de atendimento para Microempreendedores Individuais (MEIs) em celebração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, festejado em 25 de maio. O objetivo é facilitar o acesso a negociações de débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
A mobilização ocorre em cinco cidades: São Paulo, Santo André e Bauru, no estado de São Paulo; Belo Horizonte, em Minas Gerais; e Fortaleza, no Ceará. As datas, horários e endereços de atendimento estão disponíveis na parte de serviço ao final da matéria.
Em Minas Gerais e São Paulo, a ação integra a Semana do MEI, promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No Ceará, o atendimento ocorreu na segunda-feira (25/5), na unidade estadual da PGFN, sem necessidade de agendamento de horário.
Durante o mutirão, é possível tirar dúvidas e aproveitar as condições facilitadas do Edital PGDAU nº 11/2025, que oferece descontos de até 50% para contribuintes quitarem dívidas de até 60 salários mínimos inscritas há mais de um ano. O prazo para regularização nessas condições termina na sexta-feira (29/5).
Modalidades de negociação
O edital oferece duas opções de negociação:
• Entrada facilitada, podendo ter um prazo maior para pagar e descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, limitada a 70% do valor total da inscrição.
• Descontos de até 50% do débito principal para dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260), conforme o número de prestações.
Desde o lançamento do edital, em maio de 2025, microempreendedores individuais já regularizaram mais de R$ 1 bilhão, até o momento. Foram firmados quase 349 mil acordos, referentes a 410 mil inscrições e, após os descontos, foram restituídos aos cofres públicos aproximadamente R$ 76 milhões.
De acordo com o procurador-geral adjunto da dívida ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges, o intuito da participação da PGFN no mutirão é estender o suporte técnico necessário para o microempreendedor regularizar sua situação e evitar sanções. “A PGFN demonstra esse respeito ao contribuinte facilitando o acesso ao atendimento e desmistificando o sistema para MEIs e microempresas, que hoje representam a maior parte dos atendimentos presenciais do órgão”, destaca.
Todas as negociações podem ser feitas de forma on-line, via Portal Regularize, com objetivo de facilitar o acesso à orientação. “Nesta Semana do MEI, a PGFN participa do mutirão de atendimento para ajudar os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte a tirarem suas dúvidas sobre o edital ou até mesmo sobre o sistema”, explicou Raquel Carvalho, coordenadora Nacional de Atendimento da PGFN.
Atualmente, 3,6 milhões de MEIs estão inscritos em dívida ativa no Brasil, que totalizam mais de R$ 12 bilhões em débitos com a União. Desse total, 1 milhão estão em São Paulo (R$ 3,4 bilhões em débitos); 338,7 mil desses empreendedores em Minas Gerais (R$ 1,1 bilhão); e 111 mil no Ceará (R$ 384 milhões).
Confira os setores com maior montante de débitos inscritos em dívida ativa da União:
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Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (R$ 764 milhões); serviços (R$ 441 milhões), alojamento e alimentação (R$ 389 milhões), transporte, armazenagem e correio (R$ 389 milhões); e construção (R$ 339 milhões).
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Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (R$ 142 milhões); alojamento e alimentação (R$ 49 milhões); serviços (R$ 47 milhões); indústrias de transformação (R$ 45 milhões); e transporte, armazenagem e correio (R$ 25 milhões).
- MEIs inscritos 2026
Neste ano, dos mais de 58 mil atendimentos realizados a contribuintes pessoas jurídicas, aproximadamente 44 mil foram de MEIs. Raquel Carvalho, coordenadora Nacional de Atendimento da PGFN, ressaltou que iniciativas como essas são fundamentais para fortalecer a relação com o microempreendedor. “Levar a PGFN para a Semana do MEI é garantir que esse contribuinte tenha a orientação técnica necessária para regularizar sua situação e manter sua empresa operando legalmente”, destacou.
Capacitação de técnicos do Sebrae
Com o objetivo de apoiar os micros e pequenos empreendedores, em maio foi realizada capacitação, em formato virtual, voltada para atendentes do Sebrae em todo o Brasil para que possam orientar empresários sobre serviços disponibilizados pela PGFN no portal Regularize e opções de regularização.
Mutirão da PGFN para regularização de débitos de MEIs inscritas em dívida ativa
Local: ER Centro – Rua 24 de Maio, 32 – Centro Histórico, São Paulo/SP
Datas: 25, 26 e 27 de maio
Horário: das 13h às 16h
Local: ER Sul – Avenida Adolfo Pinheiro, 712 – Santo Amaro, São Paulo/SP
Horário: das 13h às 16h
Local: Rua das Figueiras, 315 – Bairro Jardim, São Paulo/SP.
Horário: 10h às 12h30
Local: Praça Rui Barbosa – Centro
Horário: das 9h às 16h
Local: Praça de estação
Horário: das 9h às 17h
Local: Quiosque Autoatendimento da PFN CE – Rua Barão de Aracati, nº 909, Aldeota, andar térreo
Horário: das 8h às 12h
Link da noticia – Ministério da Fazenda