Em parceria com o Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou edital de seleção pública de propostas para execução do estudo técnico Certificação de Crédito de Carbono no Brasil. A seleção pública se insere no contexto da implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei 15.042/2024.
A iniciativa visa a mapear o mercado de certificação no país e seus principais atores, além de identificar necessidades de aprimoramento das atuais metodologias, analisar arranjos de governança, identificar oportunidades de redução de custos e prazos para maior inclusão e participação. As entregas resultantes terão caráter descritivo e informativo, destinando-se à sistematização de dados, evidências e análises comparativas. Não conterão recomendações, diretrizes e proposições normativas ou prescritivas.
O estudo será realizado na modalidade Prospecção e Pesquisa e o orçamento total para o apoio do Fundo de Estruturação de Projetos (BNDES FEP) é de até R$ 10 milhões. Espera-se a entrega de um conjunto integrado de produtos e serviços técnicos com informações aprofundadas sobre a oferta de serviços de certificação, que reforcem a posição do Brasil como referência internacional em mercados de carbono de alta integridade.
“A consolidação do mercado de carbono no Brasil depende do desenvolvimento de todo um ecossistema de iniciativas, de serviços e de conhecimento técnico e científico. A parceria com o BNDES e o MMA objetiva conhecer melhor esse ecossistema, mapeando em detalhes agentes, interrelações, fluxos de informações, produtos e serviços relacionados à certificação”, afirma Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda.
A parceria foi formalizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 77/2025-MMA, disponível no site da Secretária Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda. Mais informações sobre a seleção estão disponíveis no portal do BNDES.
Link da noticia – Ministério da Fazenda