O governo federal está elaborando um conjunto de medidas de ajuste fiscal que pode resultar em uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi divulgada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
As medidas serão consolidadas em um projeto de lei complementar (PLP), que está sendo negociado com lideranças do Senado. O objetivo é fortalecer o controle das despesas, aumentar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do ano que vem.
De acordo com Moretti, o pacote combina ações voltadas para o aumento de receitas e a racionalização de gastos, mantendo a preservação de despesas essenciais para a garantia de direitos sociais.
“Entre medidas de receitas e despesas, sempre buscando proteger aquelas essenciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, reavaliar gastos tributários que não resultam nos efeitos desejados e até revisar privilégios, como, por exemplo, os supersalários,” declarou.
Limite para gastos
Uma das principais iniciativas inclui um mecanismo adicional para a contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de não cumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Atualmente, a estrutura fiscal admite um crescimento real de até 2,5%. A redução pode representar uma economia adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio, que não poderá ser revertido durante o exercício mesmo com a melhora na arrecadação, visa evitar a liberação de recursos que possa comprometer a meta fiscal.
Incentivos fiscais
O projeto também prevê alterações na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária usados pelas empresas.
Entre as medidas em discussão estão:
- Benefícios fiscais: uma redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a setores da economia.
- Compensações tributárias: restrição do uso de créditos que as empresas possuem com a Receita Federal para quitar impostos.
- Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
- Contingenciamento: aumento dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução do orçamento.
A equipe econômica acredita que a revisão dos incentivos poderá otimizar a arrecadação e corrigir distorções na concessão de benefícios tributários.
Cálculo da saúde
Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias resultantes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para determinar o valor mínimo a ser aplicado no setor.
A mudança, implementada em 2026, é temporária. Com o projeto, a intenção é estender essa regra até 2030.
Moretti defendeu essa iniciativa como uma forma de racionalizar as despesas relacionadas às receitas extraordinárias.
“No fundo, estamos fazendo algo bastante razoável, que é retirar as receitas extraordinárias relacionadas ao petróleo do cálculo do piso da saúde, e isso, novamente, se trata de uma busca pela racionalização das despesas,” afirmou.
O ministro também estimou que a continuidade de dois mecanismos fiscais, já aprovados pelo Congresso, poderá resultar em uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
“Para o próximo ano, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, o que na prática proporcionará mais capacidade para acomodar as despesas dentro do orçamento,” afirmou.
Preservação social
Durante a audiência, Moretti reconheceu que o alto grau de vinculação das despesas no Orçamento brasileiro dificulta a tomada de decisões do governo sobre a alocação de recursos.
Ele enfatizou, contudo, que parte dos gastos obrigatórios está vinculada à garantia de direitos fundamentais, como a política de valorização do salário mínimo.
A estratégia, segundo o ministro, é buscar o equilíbrio das contas públicas sem comprometer políticas sociais e despesas essenciais, incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
Meta fiscal
O pacote faz parte da estratégia do governo para atingir um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas do governo, não considerando os juros da dívida pública.
A equipe econômica também planeja manter a trajetória de ajustes nos anos seguintes, com a expectativa de alcançar um superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, considera fundamental melhorar o resultado primário e ampliar os mecanismos de controle de gastos.
Tramitação no Senado
O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é responsável pela relatoria do Orçamento de 2027.
A expectativa é que a proposta avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11). Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado por ambas as Casas Legislativas para que entre em vigor.
O governo está focando na articulação com os senadores para agilizar a tramitação e possibilitar a aprovação das medidas ainda em 2026.
