Movimentos sociais e sindicais lançaram um manifesto em repúdio à proposta do mercado financeiro de corte de gastos como meio de equilibrar as contas públicas. As entidades clamam por uma política fiscal que “assegure direitos, enfrente privilégios e promova a distribuição de riqueza”.
“No dia seguinte à eleição [26 de outubro], o mercado financeiro voltou a exigir a implementação de medidas de ajuste fiscal que colocam cortes de gastos e investimentos como prioridade nas decisões econômicas. É importante lembrar que essa proposta foi rejeitada nas urnas”, afirma o documento.
A Carta Aberta à Sociedade Brasileira foi assinada por quase 100 entidades da sociedade civil e demanda a reforma do atual arcabouço fiscal, que restringe os gastos da União, para atender às “demandas expressas nas urnas e não às expectativas dos mercados financeiros”.
As organizações ressaltam a mobilização social que contribuiu para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticam as “supostas motivações técnicas” por trás da proposta de cortes de gastos da União.
O manifesto defende, entre outros pontos, a valorização dos servidores públicos e a manutenção dos pisos de financiamento da saúde e educação públicas, bem como a preservação da indexação das aposentadorias e benefícios sociais ao reajuste do salário-mínimo.
O documento é assinado pelas seis principais centrais sindicais do país, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), juntamente com movimentos como o dos Sem Terra (MST), Sem Teto (MTST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Além disso, o documento conta com a assinatura de diversas entidades, como o Conselho Federal de Economia (Confecon), a Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE), a Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas do Brasil (Ange) e a Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP).
Essas entidades defendem uma política fiscal que possa fortalecer a economia, promover investimentos e garantir o equilíbrio das contas públicas, “mas sem terrorismo”.
A carta argumenta que é possível alcançar o equilíbrio das contas através do crescimento econômico, da redução de juros e de uma maior “justiça tributária, onde quem concentra mais renda e patrimônio contribua proporcionalmente mais para o financiamento do Estado”.
As organizações sindicais, sociais e especializadas lembram que os juros elevados são os principais responsáveis pelo aumento da dívida pública, solicitando medidas para a diminuição das taxas reais de juros no Brasil, que estão entre as mais altas do mundo.
“Um argumento supostamente técnico não pode ser usado para encobrir escolhas políticas que visam transformar a diminuição de direitos sociais em uma necessidade inevitável”, diz um trecho da carta aberta.
As entidades ainda sustentam que a responsabilidade fiscal não deve ser sinônimo de retirada de direitos, “precarização” dos serviços públicos e não pode contribuir para a concentração de riqueza.
“Não é aceitável transferir o peso do ajuste para os trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e aposentadas e para a população que mais necessita dos serviços públicos, sem confrontar os privilégios e as distorções que persistem no sistema econômico e tributário brasileiro”, afirmam as organizações da sociedade civil.
Entenda o debate fiscal
Com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representantes do mercado financeiro têm pressionado por cortes de gastos como meio de estabilizar a dívida pública, que passou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para aproximadamente 82,9% do PIB em agosto de 2026.
Por outro lado, economistas que se opõem a esta proposta destacam que, como os altos juros são os principais responsáveis pelo aumento da dívida, deve-se buscar uma política alternativa que ajude a reduzir as taxas de juros impostas pelo Banco Central (BC).
Os juros elevados são a principal causa do crescimento da dívida pública, conforme dados do BC. Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o que representa 8,9% do PIB brasileiro.
Em declarações recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem indicado que o governo irá defender a responsabilidade fiscal sem comprometer benefícios e programas sociais.
