Os microempreendedores individuais (MEI) precisam estar vigilantes contra tentativas de fraudes financeiras que utilizam o Pix MEI como isca. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, a proposta, que prevê a transferência direta de até R$ 5 mil para cada beneficiário selecionado, ainda está em fase de planejamento e qualquer promessa de liberação imediata de recursos é uma armadilha.
“O programa só terá início no próximo ano. Não haverá Pix MEI este ano. Portanto, se você receber mensagens do tipo “cadastre-se aqui”, não se deixe enganar! Trata-se de um golpe”, alertou Paulo Pereira durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, transmitido pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O ministro também enfatizou que circulam nas redes sociais diversos boatos e questionamentos sem fundamento, como a alegação de que o pagamento do benefício, quando iniciado, será fracionado em parcelas mensais de R$ 400.
Paulo Pereira acredita que essa “informação errônea” pode ter se originado de cálculos realizados com dados incompletos ou falsos, como dividir a previsão inicial de dotação orçamentária anual do programa pelo número de meses do ano (12).
“Esse não é o formato da política pública. O programa vai apoiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEIs com menor faturamento”, esclareceu Paulo Pereira.
“Esse não é o plano. Os critérios ainda estão sendo definidos e os detalhes das regras deverão ser divulgados até o final deste ano, mas não precisamos implementar tudo de uma vez só. Vamos testar o programa, priorizar setores, criar linhas específicas, focando na parcela dos MEIs que têm faturamento menor”, explicou o ministro.
Ele acentuou que há muitas pessoas afirmando, nas redes sociais, que o governo não poderá realizar o Pix MEI por não estar mencionado na Lei Complementar nº 238, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 21, estabelecendo o programa Prospera Mei.
“O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele apenas precisa estar previsto no orçamento de 2027”, afirmou o ministro.
Paulo Pereira aconselhou as pessoas a não clicarem em links não oficiais, nem a fornecerem dados pessoais ou bancários em qualquer outro ambiente digital que não seja a página do Prospera MEI.
