A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementou novas regras mais rigorosas para a atribuição de horários de pousos e decolagens (slots) no Aeroporto de Congonhas (SP).
De acordo com as novas diretrizes, os operadores de aviação geral – como serviços de táxi-aéreo e jatos executivos – deverão contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes de solicitarem os horários de operação, implicando na necessidade de preparar previamente os serviços de apoio em solo.
Segundo a Anac, essa medida “visa combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo normas mais estritas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas”.
“O objetivo é garantir que as operações estejam respaldadas por uma estrutura de atendimento em solo contratada anteriormente, minimizando os riscos de impactos na movimentação aeroportuária devido à falta de serviços ou suporte operacional adequado”, afirma a agência.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, revelou que a agência irá monitorar e fiscalizar esta medida para combater a venda paralela de slots.
“Na prática, essas novas regras também impõem restrições às condições de uso de Congonhas pela aviação geral, exigindo um planejamento mais cuidadoso e a demonstração prévia da estrutura necessária para cada operação”, explica Faierstein.
A Agência Brasil tentou contato com a Aena, a concessionária responsável pela administração de Congonhas, e aguarda uma resposta. O espaço está aberto para manifestações.
* Com informações da Anac
