Avaliação de benefícios tributários precisa ser sistemática, defende subsecretária de Política Fiscal — Ministério da Fazenda

É preciso institucionalizar a avaliação, a supervisão e a revisão de gastos tributários e fazer disso um meio para se financiar o desenvolvimento. Foi o que defendeu nesta quarta-feira (6/8), em seminário promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire.

Mencionando o Compromisso de Sevilha – consenso alcançado na Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, realizado em julho na cidade espanhola –, Débora comentou que o Brasil está alinhado com o propósito global de corrigir distorções nos sistemas tributários para reduzir desigualdade. “O compromisso é baseado em relatórios transparentes de benefícios fiscais concedidos, reforço na supervisão e avaliação desses benefícios e racionalização de incentivos ineficazes”, resumiu.

Para a subsecretária, a reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física, apresentada pelo governo, é uma iniciativa corajosa, que torna o IRPF um instrumento mais eficaz de redistribuição de renda no Brasil. “Quando a gente coloca um imposto mínimo para os mais ricos, mitigamos a principal distorção do IRPF que é a regressividade no topo da distribuição. E com ela custeamos a isenção para os trabalhadores contribuintes de renda mais baixa. É uma proposta técnica, boa e politicamente viável”, disse Débora.

Entretanto, a proposta não corrige todas as distorções, comentou a subsecretária, lembrando que algumas deduções específicas permanecem e são passíveis de revisão. “É importante olharmos pra esses regimes especiais, rendimentos ainda isentos, deduções e tudo o que a gente ainda não tratou, para avançarmos numa agenda de revisão e correção plena do imposto de renda no Brasil”.

Para Débora Freire, a reforma proposta para a tributação do consumo trouxe lições pertinentes ao determinar avaliação das regras a cada cinco anos, com análise dos impactos da legislação dos tributos na promoção da igualdade. “Da mesma forma, seria importante avaliarmos periodicamente as isenções no imposto de renda e seus efeitos”.

Painel

A subsecretária participou do painel “Deduções e Isenções no Novo Imposto de Renda” ao lado de outros três palestrantes: o secretário-adjunto da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Wesley Matheus de Oliveira; o diretor de Desenvolvimento Institucional do Ipea, Fernando Gaiger Silveira; e Sérgio Gobetti, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea.

O seminário “Para Onde vão Nossos Incentivos? A Importância de Institucionalizar a Avaliação do Gasto Tributário no Brasil” teve ainda outros painéis que abordaram regimes especiais para pequenos negócios, desoneração da folha de salários e incentivos setoriais.

Confira o painel “Deduções e Isenções no Novo Imposto de Renda”, que teve a participação da subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire