O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano para empresas da cadeia de fertilizantes e diminuiu os encargos financeiros para projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos financiados pelo programa. As mudanças foram aprovadas em uma reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (27).
A resolução também estendeu por 12 meses o prazo para o envio de pedidos de financiamento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Agora, as empresas poderão submeter suas solicitações até 31 de dezembro de 2027.
Mais capital de giro
Companhias que produzem adubos e fertilizantes, fabricam intermediários ou extraem minerais utilizados na produção desses itens terão acesso a linhas de capital de giro.
Anteriormente, o financiamento era restrito à aquisição de bens de capital e a investimentos.
Essa mudança visa atender à dinâmica financeira do setor, que muitas vezes precisa pagar por insumos importados antes de receber os pagamentos das vendas aos produtores rurais.
Juros menores
Para empresas industriais e tecnológicas na cadeia de minerais críticos e estratégicos, a taxa de juros dos financiamentos para aquisição de bens de capital e investimentos foi reduzida para 3% ao ano.
Anteriormente, as taxas eram de:
- 8% ao ano em algumas operações de bens de capital;
- 6,5% ao ano em determinadas operações de investimento.
A diminuição das taxas busca incentivar investimentos em etapas como beneficiamento, refino e transformação dos minerais no Brasil.
Quem pode acessar
As empresas elegíveis são determinadas em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda.
A lista de setores que se beneficiam está detalhada em portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano.
De acordo com o governo, as medidas visam apoiar setores impactados pelo aumento das tarifas norte-americanas e pela instabilidade do comércio internacional, garantindo a preservação da atividade econômica, emprego e renda.
Colegiado
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão encarregado de formular diretrizes para as políticas monetária e de crédito do país.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
