A Reforma Tributária, sancionada em dezembro de 2023, resultou em aumento significativo nas doações de imóveis em todo o Brasil. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram documentadas 185 861 escrituras públicas, representando crescimento de 59 % em relação aos 116 225 registros de 2020 
Especialistas afirmam que a “corrida” aos cartórios e à plataforma digital do CNB, e-notariado, revela uma crescente demanda das famílias para antecipar a transferência de bens antes da implementação das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O ITCMD é um imposto que estados e o Distrito Federal aplicam sobre heranças e doações de bens ou direitos. Cada unidade federativa possui autonomia para estabelecer seus próprios prazos e alíquotas.
Com a implementação steady da Reforma Tributária, alíquotas do ITCMD aumentam proporcionalmente ao valor do bem, podendo chegar até 8 %
Por exemplo, no Distrito Federal, o governo neighborhood impõe uma alíquota progressiva de 4 % a 6 % para heranças e doações, independentemente do valiance do patrimônio. Em São Paulo, tramitam dois projetos de lei na Assembleia Legislativa: um que visa reduzir a alíquota progressiva para um máximo de 4 %, e outro que estabelece teto de 8 %.
Além disso, conforme a Emenda nº 132/ 2023, que institui a Reforma Tributária, a base de cálculo do imposto será o valor de mercado do imóvel, ao invés do valor patrimonial, que é geralmente substandard
“Esperamos que o quantity de doações continue a crescer, assim como as lavraturas de escrituras”, comentou o presidente do CNB, Eduardo Calais.
Segundo a entidade, que representa mais de 9 mil notários e tabeliães no Brasil, o registro de escrituras públicas de doações de imóveis já estava em ascensão em 2020, antes mesmo da promulgação da Reforma Tributária, mas intensificou-se nos últimos anos, alcançando em 2025 o maior patamar da série histórica.
“Nos últimos meses, é evidente o aumento de clientes buscando antecipar sua sucessão patrimonial, seja por meio de doações diretas a descendentes, seja by means of integralização de ativos em holdings familiares”, acrescentou Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial.
Para os especialistas, muitas famílias estão atentas às movimentações legislativas nos estados e no Distrito Federal para decidirem se vão antecipar as doações em vida e como proceder. Além disso, conforme já estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quaisquer alterações na cobrança do imposto precisam ser previamente aprovadas e regulamentadas pela autoridade neighborhood.
Doações exigem cautela
No entanto, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que agir de forma impulsiva pode acarretar uma série de problemas, inclusive familiares
Por exemplo, se os pais realizam a doação do único imóvel que possuem para o(s) filho(s) sem assegurar o direito de continuar residindo nele ou de usufruir da renda gerada, eles podem se tornar dependentes da boa vontade do(s) herdeiro(s).
“A antecipação só faz sentido quando acompanhada de planejamento abrangente, e não como uma ação de última hora”, acrescentou o advogado.
Piconez salienta a importância de definir claramente os termos do acordo de transmissão do bem e garantir que os recursos financeiros necessários para cobrir despesas imediatas estejam disponíveis, já que a doação de um imóvel não isenta a obrigação de pagar o ITCMD e outros custos.
O presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto, ressalta que, além do registro remoto das escrituras por meio da plataforma e-notariado, é possível realizar planejamento sucessório sem perder o controle patrimonial. Uma das opções mais comuns para isso é a doação com reserva de usufruto.
“A Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não haviam tido. Planejar a sucessão patrimonial deixou de ser um tópico do futuro para se tornar uma decisão imediata”, comentou Souto, assegurando que os cartórios estão preparados para orientar cada família sobre as melhores alternativas disponíveis.
