As centrais sindicais apresentaram, na última sexta-feira (31), um documento com sugestões para lidar com os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre diversos produtos brasileiros.
No documento, que foi entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, as entidades solicitam incentivos à produção nacional, aumento dos investimentos públicos, fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e proteção dos empregos.
“Diante da escalada da guerra comercial provocada pelas novas medidas protecionistas dos EUA, as centrais sindicais expressam sua preocupação com os diversos impactos na economia nacional, nos empregos e na soberania produtiva e política do Brasil”, destaca o documento.
Uma das sugestões é que a manutenção dos empregos seja uma exigência para que as empresas tenham acesso a programas de ajuda.
As centrais sindicais também defendem a busca por novos mercados para os produtos afetados pelas tarifas, o incentivo à produção nacional através de compras públicas e políticas de conteúdo local, além de um maior investimento público em infraestrutura social e produtiva, abrangendo transporte, energia, habitação, saúde e educação.
Segundo as centrais, o país deve aprimorar seu projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social, incluindo mecanismos de proteção contra a instabilidade externa.
“Esse modelo de desenvolvimento deve estar fundamentado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento do poder de compra das famílias por meio da valorização da renda do trabalho”, afirma o documento.
O texto também propõe a revisão da Lei de Patentes para combater abusos de propriedade intelectual; o fortalecimento do Mercosul como ferramenta de integração econômica e desenvolvimento regional; a criação de fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores afetados pelo comércio internacional, além do fortalecimento da organização sindical para garantir a negociação coletiva nos setores prejudicados.
O documento, assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST, foi apresentado aos ministros em uma reunião em São Paulo.
As centrais sindicais também manifestaram apoio às medidas adotadas pelo Brasil em resposta ao tarifaço, assim como à Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Ações
Na segunda-feira (27), o governo brasileiro enviou à Organização Mundial de Comércio (OMC) um documento no qual classifica as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos como “inconsistentes”.
“As medidas tomadas pelos EUA parecem não estar em conformidade com as obrigações estabelecidas sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994”, afirmou o Brasil. O Acordo Geral de Tarifas e Comércio fornece a base normativa para a aplicação de tarifas pelos membros da OMC.
O Brasil também afirma que é tratado de maneira desigual pelos EUA em relação a outros países da Organização Mundial do Comércio.
Esse documento faz parte de um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC. Nesta fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da possível instalação de um painel para análise do caso.
