O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu, nesta terça-feira (14), elevar temporariamente de 30% para 32% o teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. Esta medida, com validade de 180 dias e com a possibilidade de prorrogação, tem como objetivo diminuir a dependência do Brasil em relação aos combustíveis fósseis importados.
Conforme o Ministério de Minas e Energia, essa decisão do colegiado permitirá que o Brasil deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina anualmente e leva em consideração a instabilidade observada no mercado internacional de petróleo e combustíveis, caracterizada pela volatilidade do abastecimento global.
“Nesse cenário, a utilização de uma maior quantidade de etanol produzido internamente busca diminuir a dependência de combustíveis fósseis importados e aumentar a presença desse biocombustível na matriz energética do Brasil”, afirmou a pasta em comunicado.
Estudos
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão foi apoiada por testes técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que demonstraram a viabilidade da mistura em veículos leves e motocicletas, sem afetar o desempenho ou o consumo, mesmo em motores não flex.
Enquanto a nova mistura (E32) é implementada, o governo continua com as avaliações para estudar os efeitos de teores ainda mais altos, como o E35, que representa 35% de etanol anidro misturado à gasolina, focando na “durabilidade dos componentes automotivos e nos efeitos do uso do combustível a longo prazo”.
Fraudes
O CNPE também aprovou, na reunião da manhã, novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis. A nova resolução do conselho, a ser divulgada em breve, reconhece como de interesse da Política Energética Nacional as ações de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), visando à proteção dos consumidores, à preservação da concorrência e à segurança do abastecimento.
A norma promove a colaboração entre instituições como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A resolução também prevê a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, como a implementação de um sistema de escrituração eletrônica certificada para operações comerciais em postos revendedores, além do fortalecimento das capacidades laboratoriais da ANP para assegurar a conformidade dos produtos vendidos.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, “a resolução estabelece medidas para fortalecer a fiscalização, aumentar a rastreabilidade e aprimorar o monitoramento do setor.”
